"Bota na Conta do Papa": o saldo da guerra contra as drogas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Abraham, Ricardo
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127568
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling "Bota na Conta do Papa": o saldo da guerra contra as drogasdrogas criminologia direito penal proibicionismoTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho busca uma análise crítica acerca das medidas políticas tomadas pela Organização das Nações Unidas em relação à questão das drogas, bem como seus reflexos nos países-membros e, especificamente, no Brasil. Para tal finalidade, inicialmente foi realizada uma reconstrução histórica de viés moral, político, social e econômico sob o prisma do garantismo jurídico e da teoria do inimigo no direito penal. Através da lente garantista de Luigi Ferrajoli, abordou-se o presente momento histórico que situa o Brasil como Estado Democrático de Direito, submetido à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A partir da premissa de vinculação intrínseca ao garantismo jurídico, analisou-se a violação, por Convenções internacionais e leis internas sobre drogas, de garantias individuais consagradas. Demonstrou-se, ademais, o teor da atual legislação internacional acerca do tema, que aponta para a constante repressão ao comércio de substâncias estabelecidas como ilícitas e uma relativa evolução em relação à figura do usuário de drogas. Analisou-se, por conseguinte, o histórico da legislação brasileira referente às drogas. Posteriormente, foram deslumbrados alguns dos princípios fundamentais violados pela vigente Lei de Drogas brasileira para, ao final, situar o estudo proposto com o estabelecimento da figura do inimigo interligada à imagem do traficante de drogas, tal qual a teoria desenvolvida pelo penalista e criminólogo E. R. Zaffaroni. Em um segundo momento, discutiu-se o papel da droga na história da humanidade para, posteriormente, demonstrar-se o uso de discursos infundados para legitimar a criminalização. Em seguida, foram explanados o contexto histórico e as nuances político-econômicas europeias quando do descobrimento das drogas no período quinhentista, momento em que não houve qualquer tipo de perseguição a substâncias predeterminadas – é sabido que situações fáticas, entretanto, sobrevieram a potências da ONU como Inglaterra e Estados Unidos que, em distintos momentos históricos e razões factuais, propagaram a política proibicionista maliciosamente acobertada por razões de cunho político, moral e econômico. Concluiu-se, alfim, o que se construiu com essa escolha de repressão adotada pela ONU e quais as consequências da nefasta guerra contra uma gama de substâncias psicoativas tidas como ilícitas.Morais da Rosa, AlexandreUniversidade Federal de Santa CatarinaAbraham, Ricardo2014-12-23T15:36:52Z2014-12-23T15:36:52Z2014-12-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis91.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127568porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-12-23T15:36:52Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/127568Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-12-23T15:36:52Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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