o direito à profissionalização e à proteção ao trabalho: o adolescente frente à reestruturação produtiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Cláudia Costa Almada
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86649
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling o direito à profissionalização e à proteção ao trabalho: o adolescente frente à reestruturação produtivaDireitoDireito ao trabalhoAdolescentesMercado de trabalhoOrientação profissionalDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O trabalho analisa o direito dos adolescentes à profissionalização e à proteção ao trabalho, focando em particular o instituto da Aprendizagem, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, e suas alterações ocorridas com a Lei 10.097/2000. Os dilemas referentes à profissionalização enquanto adestramento ou emancipação, bem como o questionamento sobre a racionalidade técnico-científica e sobre a centralidade do trabalho serão investigados. Mediante a abordagem das transformações das relações econômicas, políticas e sociais frente à reestruturação produtiva e, em razão da preocupação com a inserção de jovens diante do crescimento sem emprego e da flexibilização, constata-se a necessidade de qualificação do jovem; sendo a oferta de profissionalização ínfima, sem participação democrática no processo. Verifica-se a ascensão dos direitos sociais infanto-juvenis na perspectiva da Doutrina da Proteção Integral, na qual o adolescente é considerado cidadão pleno, analisando-se a responsabilidade e atuação do Estado e da Sociedade. Investigam-se as políticas e legislações internacionais e nacionais sobre o tema. Conclui-se que, ainda que a profissionalização, por si, não solucione as situações de aumento e perpetuação da pobreza, é fundamental à emancipação dos jovens, não tendo recebido o tratamento prioritário propugnado no ordenamento jurídico brasileiro.Florianópolis, SCVeronese, Josiane Rose PetryUniversidade Federal de Santa CatarinaLima, Cláudia Costa Almada2012-10-21T09:11:03Z2012-10-21T09:11:03Z20042004info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf208133http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86649porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-04T07:28:43Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/86649Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-04T07:28:43Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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