O princípio constitucional da individualização das penas de privação de liberdade aplicado aos condenados por tráfico de drogas no Espírito Santo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kiffer, Walace Pandolpho
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81786
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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spelling O princípio constitucional da individualização das penas de privação de liberdade aplicado aos condenados por tráfico de drogas no Espírito SantoDireitoTrafico de drogasEspirito Santo (Estado)Pena (Direito)Espirito Santo (Estado)AvaliaçãoDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoBusca-se verificar se o princípio constitucional da individualização da pena de privação de liberdade aplicado aos condenados por tráfico de drogas permite ao operador jurídico a substituição da pena de prisão por outros tipos de apenamentos, visando evitar o encarceramento, uma vez que a prisão não é instrumento apto para assegurar as finalidades que são atribuídas, na atualidade, à pena: retribuição, intimidação, ressocialização e incapacitação do condenado.Florianópolis, SCRodrigues, Horacio WanderleiUniversidade Federal de Santa CatarinaKiffer, Walace Pandolpho2012-10-19T07:50:47Z2012-10-19T07:50:47Z20012001info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf181955http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81786porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-25T21:44:41Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/81786Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-25T21:44:41Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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