Análise do perfil da gestão fiscal de municípios brasileiros no ano de 2018

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paes, Pedro Leonardo Wasch
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228092
Resumo: TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Ciências Contábeis.
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spelling Análise do perfil da gestão fiscal de municípios brasileiros no ano de 2018Gestão fiscalResponsabilidadeMunicípiosTCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Ciências Contábeis.O processo de descentralização da gestão pública, que ocorreu a partir da Constituição Federal de 1988, ampliou as atribuições e responsabilidades dos governos locais. Neste contexto, os governos locais passaram a assumir um papel de maior importância na prestação de serviços de interesse local e são os responsáveis diretos pela qualidade de vida nas cidades o que exige, destes, ações eficazes e eficientes para o alcance de uma gestão fiscal responsável. Para manutenção do equilíbrio fiscal e da gestão financeira, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu normas de finanças públicas voltadas ao cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas tendo como pré-requisitos uma gestão pautada nos princípios do planejamento, responsabilidade, controle e transparência. Com base neste contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar o perfil da gestão fiscal de municípios brasileiros com população superior a cem mil habitantes, no ano de 2018. A abordagem do problema foi qualitativa. Para obtenção dos dados, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental. A primeira na fundamentação teórica e a segunda no desenvolvimento da análise. A metodologia divide-se em desenho do estudo, coleta dos dados e análise dos dados. O desempenho fiscal foi analisado a partir de quatro indicadores: autonomia, gasto com pessoal, liquidez e investimentos. Verificou-se, na maioria dos municípios, o cumprimento das regras estabelecidas na LRF bem como sua autonomia quanto a capacidade de gerar recursos locais, suficientes para manter a estrutura administrativa de suas prefeituras. Observou-se que no gasto com pessoal, alguns municípios, comprometeram suas receitas corrente liquida, em patamares superiores ao que a lei permite. No tocante a liquidez um grupo de municípios postergou os restos a pagar acumulados no ano, sem deixar os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte. Entretanto, a maior dificuldade está na reduzida capacidade de investimentos por grande parte dos municípios. O município que se sobressaiu com o maior índice de gestão fiscal foi Santana de Parnaíba (SP) e as regiões Sul e Sudeste destacaram-se com os melhores índices de gestão fiscal entre as cinco regiões brasileiras.Florianópolis, SCRosa, Fabrícia Silva daUniversidade Federal de Santa CatarinaPaes, Pedro Leonardo Wasch2021-09-23T20:13:09Z2021-09-23T20:13:09Z2021-09-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis70application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228092info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-08-26T17:42:07Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/228092Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-08-26T17:42:07Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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