Afronta ao princípio republicano e o prefeito itinerante: um olhar sobre o caso Dário Berger.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guerra, Camila
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/124932
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Direito.
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spelling Afronta ao princípio republicano e o prefeito itinerante: um olhar sobre o caso Dário Berger.República; Princípio Republicano; Prefeito Itinerante; Dário Berger; Tribunal Superior Eleitoral.TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Direito.A propagação de prefeitos municipais sendo reeleitos para exercer mais de um único período subsequente, ainda que em municípios distintos, vinha ocasionando diferentes posicionamentos e reações das Cortes Eleitorais brasileiras. Os conflitos jurisprudenciais ocorriam tanto entre os Tribunais Regionais Eleitorais, quanto entre eles e o Tribunal Superior Eleitoral. Enfim, não havia um tratamento “padrão” para a situação conhecida como “prefeito itinerante” ou “prefeito profissional”. Após muita polêmica, em 17 de dezembro de 2008, o TSE, através do julgamento do recurso especial eleitoral TSE, RESPE/AL n. 32.507, decidiu por alterar sua jurisprudência. O novo entendimento consistiu na acepção de que o princípio republicano está a inspirar a interpretação do artigo 14, parágrafos 5º e 6º, da Constituição da República do Brasil, no sentido de que somente é possível eleger-se para o cargo de prefeito municipal por duas vezes consecutivas, ainda que em municípios distintos, extinguindo, assim, a “carreira” dos prefeitos itinerantes. Assim, o objetivo do presente estudo é analisar o caso concreto do ex-prefeito municipal de Florianópolis (capital do Estado de Santa Catarina) e de São José (município vizinho à Florianópolis), Dário Elias Berger, sob a perspectiva do princípio republicano e o novo posicionamento do TSE relativo aos prefeitos itinerantes, através do método dedutivo, fundado na consulta à doutrina, à legislação pátria e à jurisprudência nacional relativa ao Direito Eleitoral. Partindo das concepções de monarquia, república e princípio republicano, traça-se, de início, um panorama analítico-conceitual sobre a reeleição, o domicílio eleitoral, o prefeito itinerante (e sua afronta ao princípio republicano, à luz do novo posicionamento do TSE) e o cabimento do recurso contra expedição de diploma. Na sequência, analisa-se o caso concreto ocorrido com Dário Elias Berger, abordando-se a mudança jurisprudencial ocorrida na Corte Superior Eleitoral relativa à matéria e sua aplicação ao presente episódio. Discorre-se, por fim, sobre as peculiaridades do caso Berger, com foco na afronta ao princípio republicano e sobre a divergência jurisprudencial sobre o tema. Conclui-se, pois, que, em que pese a ausência de diversas possíveis impugnações durante todo o procedimento eleitoral para candidatar-se à prefeitura municipal de Florianópolis por duas vezes, o princípio republicano, em suas variadas vertentes, restou violado no caso objeto do presente estudo. Infere-se, outrossim, a necessidade de que a transferência de domicílio eleitoral não se dê com o intuito de que o candidato se perpetue no poder municipal, não permitindo que a eleição dos representantes do povo ocorra por um mandato renovável periodicamente. Assenta-se, finalmente, a importância do respeito à temporalidade características de todos os cargos do Estado e à limitação do número de mandatos que a mesma pessoa pode exercer sucessivamente.Mezzaroba, OridesUniversidade Federal de Santa CatarinaGuerra, Camila2014-09-05T14:45:34Z2014-09-05T14:45:34Z2014-09-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis103 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/124932Florianópolis, SC.porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-04-02T16:04:48Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/124932Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-04-02T16:04:48Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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