O greenwashing na sociedade de hiperconsumo: análise da proteção jurídica conferida pelo ordenamento brasileiro face à prática da publicidade enganosa ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Beatriz Andréa Faria Machado Oliveira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188657
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling O greenwashing na sociedade de hiperconsumo: análise da proteção jurídica conferida pelo ordenamento brasileiro face à prática da publicidade enganosa ambientalGreenwashing. Publicidade Enganosa. Crise Ambiental. Sociedade de Hiperconsumo.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.presente trabalho tem como objetivo analisar qual é a tutela jurídica conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro face à prática do greenwashing, bem como examinar e contextualizar a relação da referida prática com a crise ambiental e a sociedade de hiperconsumo, frutos dos reflexo dos preceitos do paradigma cartesiano. Para tanto, traça-se, inicialmente, uma perspectiva geral da relação estabelecida entre homem e meio ambiente, com especial ênfase ao paradigma cartesiano. Em sequência, apresenta-se a sociedade hiperconsumo, bem como de que forma o consumismo exacerbado praticado no contexto contemporâneo acarreta a crescente destruição do meio ambiente. Seguidamente, examina-se o surgimento da necessidade de adoção de um novo paradigma que possa adequar-se à consciência coletiva de que os recursos naturais estão se esgotando por conta da ação humana predatória. Por fim, conceitua-se o greenwashing e faz-se uma análise da tutela jurídica desse fenômeno no direito brasileiro, perpassando a propositura do MI nº 4766-DF, o Código de Defesa do Consumidor e o Conselho de Autorregulamentação Publicitária. Ademais, a fim de demonstrar de que modo o Estado e a sociedade atuam na coibição da prática do greenwashing, apresentam-se casos julgados pelo referido conselho e um caso jurisprudencial icônico: o caso Monsanto.Florianópolis, SCLeite, José Rubens MoratoVenâncio, Marina DemariaUniversidade Federal de Santa CatarinaOliveira, Beatriz Andréa Faria Machado Oliveira2018-07-26T18:23:00Z2018-07-26T18:23:00Z2018-06-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis82 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188657porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-07-26T18:23:00Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/188657Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-07-26T18:23Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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