O greenwashing na sociedade de hiperconsumo: análise da proteção jurídica conferida pelo ordenamento brasileiro face à prática da publicidade enganosa ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Beatriz Andréa Faria Machado Oliveira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188657
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaOliveira, Beatriz Andréa Faria Machado OliveiraLeite, José Rubens MoratoVenâncio, Marina Demaria2018-07-26T18:23:00Z2018-07-26T18:23:00Z2018-06-26https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188657TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.presente trabalho tem como objetivo analisar qual é a tutela jurídica conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro face à prática do greenwashing, bem como examinar e contextualizar a relação da referida prática com a crise ambiental e a sociedade de hiperconsumo, frutos dos reflexo dos preceitos do paradigma cartesiano. Para tanto, traça-se, inicialmente, uma perspectiva geral da relação estabelecida entre homem e meio ambiente, com especial ênfase ao paradigma cartesiano. Em sequência, apresenta-se a sociedade hiperconsumo, bem como de que forma o consumismo exacerbado praticado no contexto contemporâneo acarreta a crescente destruição do meio ambiente. Seguidamente, examina-se o surgimento da necessidade de adoção de um novo paradigma que possa adequar-se à consciência coletiva de que os recursos naturais estão se esgotando por conta da ação humana predatória. Por fim, conceitua-se o greenwashing e faz-se uma análise da tutela jurídica desse fenômeno no direito brasileiro, perpassando a propositura do MI nº 4766-DF, o Código de Defesa do Consumidor e o Conselho de Autorregulamentação Publicitária. Ademais, a fim de demonstrar de que modo o Estado e a sociedade atuam na coibição da prática do greenwashing, apresentam-se casos julgados pelo referido conselho e um caso jurisprudencial icônico: o caso Monsanto.82 f.Florianópolis, SCGreenwashing. Publicidade Enganosa. Crise Ambiental. Sociedade de Hiperconsumo.O greenwashing na sociedade de hiperconsumo: análise da proteção jurídica conferida pelo ordenamento brasileiro face à prática da publicidade enganosa ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/188657/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52ORIGINALTCC - BEATRIZ MACHADO.pdfTCC - BEATRIZ MACHADO.pdfapplication/pdf1020804https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/188657/1/TCC%20-%20BEATRIZ%20MACHADO.pdf48a0412d2af745a0814cbc9a8c92ca1cMD51123456789/1886572018-07-26 15:23:00.456oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-07-26T18:23Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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