Greenwashing e Publicidade Enganosa na perspectiva da proteção ao consumidor

• Autor(a) principal: Vianna, Mariana Noely Chacon
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53395
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; publicidade enganosa; Greenwashing; Defesa do Consumidor; responsabilidade Civil; jurisprudência

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre o denominado greenwashing, que pode ser definido como uma “maquiagem verde” com objetivo de atrair o consumidor para adquirir produtos e serviços com uma falsa preocupação ambiental. Destarte, serão abordados os principais aspectos no que se refere ao histórico da proteção ao consumidor no país, o conceito de relação de consumo e suas figuras, possibilitando uma maior compreensão sobre o papel de vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor. Ademais, são tratados ainda os conceitos de marketing e publicidade, temáticas basilares para a compreensão da temática principal do trabalho, qual seja, a publicidade enganosa do tipo greenwashing. Por fim, há o estudo sobre o histórico da responsabilidade civil e a pesquisa do tipo empírica sobre a jurisprudência dos tribunais superiores. Outrossim, é notório o crescente debate acerca do crescente cuidado com o meio ambiente, capaz de alterar as práticas de consumo de parcela significativa da população. Entretanto, o greenwashing apresenta-se como um subterfúgio publicitário para esvaziar a pauta ambiental e ludibriar os consumidores. Assim, o estudo acerca da responsabilização civil dos fornecedores que insistem na utilização de de tais práticas publicitárias levianas é imprescindível, considerando o atual estágio da globalização, em que as mídias sociais potencializam as publicidades, incutindo uma errônea percepção sobre produtos e serviços. O presente trabalho acadêmico tem como objetivo entender a jurisprudência dos tribunais superiores quanto à responsabilidade civil dos fornecedores, estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, no que tange a publicidade enganosa do tipo greenwashing. Ademais, o objetivo específico é tratar acerca da publicidade enganosa, destacando ao longo da pesquisa o histórico da proteção ao consumidor no país, o conceito de relação de consumo, marketing e publicidade, além disso, entender o greenwashing e a publicidade enganosa, a responsabilidade civil dos fornecedores que insistem em tal prática e, por fim, o entendimento dos tribunais superiores. Para tanto, a metodologia utilizada é hipotético dedutiva, por meio de vasta revisão bibliográfica sobre o tema, além da análise da legislação brasileira pertinente à defesa do consumidor, e empírica no que tange a análise a jurisprudências.