A política agrícola comum da Comunidade Européia e seus efeitos no acordo entre o Mercosul e a CE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Daniela Menengoti Gonçalves
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90735
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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spelling A política agrícola comum da Comunidade Européia e seus efeitos no acordo entre o Mercosul e a CEDireitoAgriculturaComercioPoliticas publicasMercosulDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO trabalho traça um breve perfil da agricultura no âmbito da Comunidade Européia (CE) e analisar os reflexos de sua Política Agrícola Comum (PAC) na liberalização do comércio mundial do setor. O método de análise é dedutivo. O estudo propõe uma "anatomia" dos fundamentos da política agrícola da CE e privilegia os aspectos mais relevantes, além de reconstituir sua evolução histórica, regimes jurídicos, mecanismos e reformas. Em seguida, avalia-se o comportamento da PAC no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), frente às regras sobre subsídios à exportação, acesso a mercados e apoio doméstico, previstas no Acordo sobre Agricultura da Rodada Uruguai (AARU). Nesse contexto, será abordado o episódio "Comunidade Européia: subsídios à exportação de açúcar", bem como as questões não-comerciais envolvidas nas negociações. Para concluir, se analisar-se-á o futuro da PAC neste início de Terceiro Milênio e as possibilidades de concretização de um acordo entre o Mercosul e o bloco europeu - o que representaria um passo importante na direção do bom-senso e do pragmatismo no comércio agrícola internacional.Florianópolis, SCDal Ri Junior, ArnoUniversidade Federal de Santa CatarinaRibeiro, Daniela Menengoti Gonçalves2012-10-23T14:36:54Z2012-10-23T14:36:54Z20072007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf240872http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90735porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-03T02:32:47Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/90735Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-03T02:32:47Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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