Limitação de Responsabilidade Patrimonial nos Fundos de Investimento de Private Equity e Venture Capital

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cruz, Vinicius dos Santos Neres da
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/172861
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Limitação de Responsabilidade Patrimonial nos Fundos de Investimento de Private Equity e Venture CapitalPrivate EquityVenture CapitalFundos de InvestimentoPersonalidade JurídicaResponsabilidade PatrimonialTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem por objeto a análise da limitação de responsabilidade patrimonial dos investidores de fundos de investimento em private equity e venture capital, instrumentalizados através dos Fundos de Investimento em Participações e Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes. A análise parte da análise da organização do financiamento empresarial no Brasil, para situar os investimentos em private equity e venture capital dentro deste cenário. Partindo dessa base, analisa-se a definição da natureza jurídica dos fundos, e o reflexo que sua constituição causa à proteção patrimonial dos investidores. Inicialmente, analisam-se os fundos de investimento como condomínios, definição dada pela Comissão de Valores Mobiliários, para então observar a tutela de responsabilidade patrimonial dada pelo Código Civil brasileiro aos condôminos. Então, superada esta análise, se busca a compreensão da adequação do modelo condominial à proposta dos fundos de investimento, trazendo à análise a teorização da natureza societária do fundo e os reflexos que tal tratamento traz aos investidores, no que tange à sua responsabilização patrimonial pessoal.Florianópolis, SCReinig, Guilherme Henrique LimaUniversidade Federal de Santa CatarinaCruz, Vinicius dos Santos Neres da2017-02-02T12:52:01Z2017-02-02T12:52:01Z2016-12-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis64 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/172861porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-02-02T12:52:01Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/172861Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-02-02T12:52:01Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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