Os incentivos fiscais e as zonas de processamento de exportação: sua relação com o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da Organização Mundial do Comércio
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/93712 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 |
id |
UFSC_ef5a8d886d60500a1f8749e558f7a891 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsc.br:123456789/93712 |
network_acronym_str |
UFSC |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFSC |
repository_id_str |
2373 |
spelling |
Os incentivos fiscais e as zonas de processamento de exportação: sua relação com o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da Organização Mundial do ComércioDireitoComercio internacionalSubsidios governamentais (Comércio exterior)TributosZonas de processamento de exportacOesDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010As Zonas de Processamento de Exportação surgiram por volta da década dos anos 1950 com o intuito de promover o desenvolvimento econômico e social dos países. Constituem áreas reservadas para a indústria exportadora, a qual, por meio da concessão de benefícios fiscais, pode expandir suas vendas, podendo concorrer em patamar de igualdade no cenário mundial. Ocorre que, com o surgimento da Organização Mundial do Comércio, os benefícios fiscais ficaram limitados, principalmente, devido ao Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias, o qual, ao caracterizá-los como proibidos e/ou distorcivos, poderá permitir que o país que adotou a medida abusiva sofra algumas sanções. Por esse motivo, o estudo dos incentivos fiscais concedidos pelas zonas brasileiras em relação ao acordo sobre subsídios da OMC, se torna relevante diante das retaliações que o país pode sofrer caso infrinja tal acordo.The Export Processing Zones were first created around the fifties with the intention to promote the economic and social development of the countries. They are considered areas reserved for export industry, which, by fiscal incentives concessions, can expand its sales and compete equally in the world scenario. It occurs that, with the creation of the World Trade Organization, the fiscal incentives were limited, mainly due to the Agreement on Subsidies and Countervailing Measures, which, when prohibited and/or distorcivos, may allow that the country that adopted the abusive measure put up with some sanctions. Because of this, the study of the fiscal incentives conceded to the Brazilian zones in relation to the agreement on subsidies of the WTO, has become relevant before the possibility of retaliations that the country may suffer in case of violation of the agreement.Leonetti, Carlos AraujoBarral, WelberUniversidade Federal de Santa CatarinaFais, Juliana Marteli2012-10-25T02:30:37Z2012-10-25T02:30:37Z2012-10-25T02:30:37Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf279356http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/93712porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-02T03:32:51Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/93712Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-02T03:32:51Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Os incentivos fiscais e as zonas de processamento de exportação: sua relação com o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da Organização Mundial do Comércio |
title |
Os incentivos fiscais e as zonas de processamento de exportação: sua relação com o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da Organização Mundial do Comércio |
spellingShingle |
Os incentivos fiscais e as zonas de processamento de exportação: sua relação com o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da Organização Mundial do Comércio Fais, Juliana Marteli Direito Comercio internacional Subsidios governamentais (Comércio exterior) Tributos Zonas de processamento de exportacOes |
title_short |
Os incentivos fiscais e as zonas de processamento de exportação: sua relação com o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da Organização Mundial do Comércio |
title_full |
Os incentivos fiscais e as zonas de processamento de exportação: sua relação com o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da Organização Mundial do Comércio |
title_fullStr |
Os incentivos fiscais e as zonas de processamento de exportação: sua relação com o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da Organização Mundial do Comércio |
title_full_unstemmed |
Os incentivos fiscais e as zonas de processamento de exportação: sua relação com o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da Organização Mundial do Comércio |
title_sort |
Os incentivos fiscais e as zonas de processamento de exportação: sua relação com o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da Organização Mundial do Comércio |
author |
Fais, Juliana Marteli |
author_facet |
Fais, Juliana Marteli |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Leonetti, Carlos Araujo Barral, Welber Universidade Federal de Santa Catarina |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Fais, Juliana Marteli |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito Comercio internacional Subsidios governamentais (Comércio exterior) Tributos Zonas de processamento de exportacOes |
topic |
Direito Comercio internacional Subsidios governamentais (Comércio exterior) Tributos Zonas de processamento de exportacOes |
description |
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 |
publishDate |
2012 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2012-10-25T02:30:37Z 2012-10-25T02:30:37Z 2012-10-25T02:30:37Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
279356 http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/93712 |
identifier_str_mv |
279356 |
url |
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/93712 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFSC instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instacron:UFSC |
instname_str |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
instacron_str |
UFSC |
institution |
UFSC |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFSC |
collection |
Repositório Institucional da UFSC |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1808652281478905856 |