Os países em desenvolvimento e a regulamentação da política de subsídios pela OMC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cherem, Giselda da Silveira
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82669
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling Os países em desenvolvimento e a regulamentação da política de subsídios pela OMCDireitoComercio internacionalPolitica comercialSubsidios governamentais (Comércio exterior)Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O tratamento jurídico concedido aos subsídios pela OMC delimita quando um Estado pode implementar esse tipo de política governamental. A partir dessa constatação, este trabalho procura verificar se o ASMC prevê que políticas de subsídios são importantes para os países em desenvolvimento. Considerando a relevância atual do tema, descrevem-se as teorias que defendem as vantagens do comércio internacional e os argumentos econômicos que justificam a implementação de políticas econômicas. A seguir, apresenta-se o desenvolvimento histórico da regulamentação dos subsídios por legislações nacionais e por acordos internacionais até o surgimento da OMC. Finalmente, procura-se identificar se, nas categorias de subsídios reguladas pelo ASMC, há o reconhecimento de situações em que os países em desenvolvimento podem ajudar suas empresas.Florianópolis, SCBarral, Welber OliveiraUniversidade Federal de Santa CatarinaCherem, Giselda da Silveira2012-10-19T17:14:05Z2012-10-19T17:14:05Z20022002info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf186159http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82669porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2012-10-19T17:14:05Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/82669Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732012-10-19T17:14:05Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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