O sistema de garantias de direitos sociais da criança e do adolescente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Danielle Maria Espezim dos
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90545
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
id UFSC_f1bad253ff2186f3c4b73b97ee9ce036
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/90545
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling O sistema de garantias de direitos sociais da criança e do adolescenteDireitoDireitos das criançasJuizesEstatuto da Criança e do AdolescenteDireitos sociais constitucionaisDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº. 8.069/90, acolhendo demandas externas e internas, afirmaram direitos sociais para crianças e adolescentes, com alto nível de especificação de conteúdo e de obrigações decorrentes desta positivação, em grande parte, dirigidas aos Poderes Legislativo e Executivo. Nesse contexto, o presente trabalho objetiva demonstrar o status de direitos fundamentais dos direitos sociais da população em foco, descrever o sistema de garantias elaborado para os mesmos, enfatizando a integralidade, a peculiaridade e a centralidade da pessoa criança/adolescente e a conseqüente instrumentalidade dos poderes públicos, tendo como teoria de base, o garantismo jurídico. Objetiva, ainda, demonstrar a especificidade da atividade do juiz especializado da infância e da juventude, que encontrará via mais segura de atuação pela coerção à concretização de direitos sociais de crianças e adolescentes através do manejo dos instrumentos teórico-jurídicos garantistas da distinção entre vigência, validade e efetividade. Intenta-se, finalmente, demonstrar que a jurisdicionalidade das garantias dos direitos sociais de crianças e adolescentes se efetivará através da superação da concepção de que há obstáculos intransponíveis à exigibilidade judicial destes direitos. O método de abordagem adotado é o indutivo e a técnica de pesquisa, a bibliográfica.Florianópolis, SCVeronese, Josiane Rose PetryUniversidade Federal de Santa CatarinaSantos, Danielle Maria Espezim dos2012-10-23T12:14:02Z2012-10-23T12:14:02Z20072007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf241093http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90545porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-02T03:20:30Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/90545Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-02T03:20:30Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv O sistema de garantias de direitos sociais da criança e do adolescente
title O sistema de garantias de direitos sociais da criança e do adolescente
spellingShingle O sistema de garantias de direitos sociais da criança e do adolescente
Santos, Danielle Maria Espezim dos
Direito
Direitos das crianças
Juizes
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direitos sociais constitucionais
title_short O sistema de garantias de direitos sociais da criança e do adolescente
title_full O sistema de garantias de direitos sociais da criança e do adolescente
title_fullStr O sistema de garantias de direitos sociais da criança e do adolescente
title_full_unstemmed O sistema de garantias de direitos sociais da criança e do adolescente
title_sort O sistema de garantias de direitos sociais da criança e do adolescente
author Santos, Danielle Maria Espezim dos
author_facet Santos, Danielle Maria Espezim dos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Veronese, Josiane Rose Petry
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Danielle Maria Espezim dos
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Direitos das crianças
Juizes
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direitos sociais constitucionais
topic Direito
Direitos das crianças
Juizes
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direitos sociais constitucionais
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
publishDate 2007
dc.date.none.fl_str_mv 2007
2007
2012-10-23T12:14:02Z
2012-10-23T12:14:02Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 241093
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90545
identifier_str_mv 241093
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90545
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652011132944384

Registros relacionados