DESCAMINHOS DA POLÍTICA ENERGÉTICA NO BRASIL: ENERGIAS RENOVÁVEIS, GÁS DE XISTO E A ENTREGA DO PRÉ-SAL

• Autor(a) principal: Henning, Luciano Augusto
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
• Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/200816
• topic: Água Subterrânea; Energias Renováveis; Gás de Xisto; Pré-Sal; Imperialismo; Neoliberalismo

No âmbito do projeto Rede Guarani/Serra Geral, que desenvolve pesquisas e ações institucionais para o uso integrado e sustentável das águas subterrâneas e superficiais no Estado de Santa Catarina, evidenciou-se a estreita relação temática da água com a energia, e a ameaça aos aquíferos brasileiros representada pela possível utilização do faturamento hidráulico para produção de gás de xisto. Tendo em vista nossa pergunta norteadora, que buscava um fio condutor das políticas de energia no Brasil sobre energias renováveis, gás de xisto e Pré-Sal, e a hipótese da dilapidação dos nossos recursos energéticos por políticas neoliberais atreladas à subserviência das elites brasileira ao imperialismo capitalista, procedemos a uma análise das políticas energéticas no Brasil, através dos conceitos de território, imperialismo capitalista e neoliberalismo. São apresentados os principais aspectos relacionados à potencialidade brasileira de aproveitamento dos recursos energéticos renováveis e a dependência de energia não renovável (e principalmente fóssil) dos países hegemônicos, como os Estados Unidos que é tradicionalmente o maior produtor e o maior consumidor mundial de petróleo, e deverá continuar a apresentar uma dependência estratégica de reservas de outros países, o que explicaria seu papel imperialista na geopolítica mundial – como as guerras promovidas para garantir a importante hegemonia geopolítica sobre o petróleo. Um breve histórico do gás de xisto nos Estados Unidos, evidencia os principais fatores para este desenvolvimento. No Brasil, desde o anúncio da ANP, em 2013 sobre a venda de áreas para exploração e produção de gás natural, as ameaças de contaminação dos aquíferos e a questão territorial desencadearam a luta dos movimentos sociais e os pronunciamentos da academia e diversas associações profissionais, gerando o relatório do PROMINP e a judicialização dos contratos da 12ª. Rodada de Licitações. A relação direta entre a indústria do petróleo e o imperialismo capitalista é evidenciada pelo histórico das ações das ―Sete Irmãs‖ e pelas mudanças derivadas da criação da OPEP e da nacionalização das reservas dos países não OCDE, que resultaram nas ―Sete Novas Irmãs‖ predominantemente estatais e que controlam um terço da produção mundial de óleo e gás e mais de um terço de suas reservas. Dentre elas destaca-se a Petrobras, de inegável importância estratégica para o Brasil e cuja manutenção seria uma garantia de soberania frente aos percalços que confrontam um mundo, mais do que nunca, sujeito à (in)disponibilidade de petróleo. A implementação do receituário neoliberal nos períodos de Fernando Collor de Mello e de Fernando Henrique Cardoso, resultou, contudo na entrega de estratégicas reservas de petróleo e gás depois de derrubar a garantia constitucional do monopólio estatal. A descoberta do Pré-Sal, anunciada em novembro de 2007, representou uma mudança que levou o Brasil a uma posição de destaque entre os detentores das maiores reservas mundiais de petróleo, reacendendo a cobiça do imperialismo capitalista sobre esse recurso, contida, mesmo que parcialmente, pelo Marco Regulatório elaborado como proteção contra a hegemonia do paradigma neoliberal. O recrudescimento da onda neoliberal que motivou o golpe de estado de 2016 materializou-se nas Medidas Provisórias que retiraram a garantia da Petrobras de ser a operadora de todos os blocos do Pré-Sal contratados sob o regime de partilha de produção; e possibilitaram a venda, a toque de caixa, das reservas do Pré-Sal, especialmente para as grandes petroleiras que restaram de entre as antigas―Sete Irmãs‖, o que foi considerado um fato inédito no mundo, um país abrir mão da exploração de suas próprias reservas. Manifestações de revolta e protestos por parte das entidades ligadas à Petrobras, de acadêmicos e movimentos sociais têm, até aqui, sido superadas pela grande onda neoliberal que sacudiu o país, culminando na eleição de um presidente e de um novo congresso, paradoxalmente conservadores e neoliberais, em 2018.