Transferência transfronteiriça de resíduos sob a perspectiva da justiça ecológica: rumo à gestão internacional de resíduos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pope, Kamila
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/199019
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.
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spelling Transferência transfronteiriça de resíduos sob a perspectiva da justiça ecológica: rumo à gestão internacional de resíduosDireitoResíduosDireito ambiental internacionalTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.A vivência de uma crise de resíduos torna-se cada vez mais clara. A incapacidade de gestão adequada de uma quantidade de resíduos cada vez maior e de qualidades cada vez mais perigosas materializa-se de diversas formas, entre elas pela transferência transfronteiriça de resíduos, que é tema central da presente pesquisa. Embora tal prática seja objeto de regulação jurídica internacional, a transferência transfronteiriça de resíduos continua a aprofundar a crise ao mesmo tempo que gera novas injustiças sociais. O objetivo geral da presente tese é propor um modelo de gestão internacional de resíduos com os pressupostos de uma teoria que una as demandas social e ecológica, a partir das críticas ao paradigma mecanicista e ao atual marco jurídico internacional de regulação vigente sobre o tema. Com o intuito de responder à pergunta fundante: é possível afirmar que as atuais normas jurídicas internacionais tutelem a operação da transferência transfronteiriça de resíduos de forma a promover uma gestão internacional justa e ecologicamente sustentável dos mesmos? , realizou-se pesquisa bibliográfica e documental com fontes primárias legislativas e estudos com dados empíricos sobre geração e transferência de resíduos, visando o engajamento entre o mundo teórico e o mundo dos fatos para uma melhor compreensão sobre essa crise e uma verificação da adequação dos instrumentos legais de tutela. Os objetivos específicos estabelecidos para esse trabalho foram: i) o levantamento de dados e estatísticas para compreender as origens da crise de resíduos; ii) a investigação de possíveis causas biofísicas, geopolíticas, econômicas, jurídicas e epistemológicas da crise de resíduos; iii) o estudo da diversidade existente no movimento ambientalista para aproveitar os diferentes potenciais de seus discursos e estratégias para lidar com a crise de resíduos; iv) a análise de teorias de justiça selecionadas para a proposição de um quadro teórico de justiça ecológica adequado para lidar com as complexas questões socioecológicas, incluindo-se os problemas relativos a resíduos; v) a busca por possíveis modelos epistemológicos, geopolíticos, econômicos e jurídicos para a superação da policrise ecológica, nela contida a crise de resíduos; vi) a descrição comparativa da juridicização dos resíduos por instrumentos normativos brasileiros, europeus e internacionais selecionados; vii) a avaliação desses instrumentos em termos de transferência transfronteiriça de resíduos, para averiguar se estabelecem uma verdadeira gestão internacional voltada à proteção socioecológica; e viii) o desenvolvimento de estratégias para uma regulamentação jurídica da gestão internacional de resíduos que seja mais adequada do ponto de vista socioecológico, cumprindo com os pressupostos da justiça ecológica. Os objetivos i) e ii) foram trabalhados no primeiro capítulo, iii) e iv) no segundo capítulo, v) no terceiro capítulo, vi) no quarto capítulo, vii) no quinto capítulo, e, finalmente, viii) no sexto e último capítulo. A pesquisa confirmou sua hipótese inicial de que as atuais normas internacionais que regulam a transferência transfronteiriça de resíduos operação que gera a internacionalização da gestão dos resíduos transferidos têm sido insuficientes para a promoção do estabelecimento de uma gestão internacional justa e ecologicamente sustentável. Foram apresentadas, assim, possíveis estratégias para a construção de um marco legislativo internacional que cumpra com os pressupostos gerais da justiça ecológica, a partir de todos os desenvolvimentos e modelos teóricos propostos nesse trabalho, buscando o estabelecimento de uma gestão internacional de resíduos justa e ecologicamente sustentável para as presentes e futuras gerações de humanos e não humanos e para, quiçá, colaborar com a superação da atual crise de resíduos.Abstract : The waste we create is at crisis point. The inability to properly manage higher amounts of waste with raising hazardous qualities materializes itself in different ways, including through cross-border waste transfer, the central theme of this research. Although this practice is subject to international legal regulation, transboundary waste transfer has been deepening the waste crisis whilst generating new social injustices. The general objective of this thesis is to propose a model of international waste management from the assumptions of a theoretical framework that unites social and ecological demands, as well as from the criticism of the mechanistic paradigm and the current international legal framework regulating the transboundary waste transfer. To enable this, a theoretical framework on ecological justice, which conjugates demands of social justice and ecological sustainability, was constructed and used. The founding problem of this research was to understand whether it is possible to state the current international legal norms address the operation of transboundary waste transfer in order to promote an international waste management that is just and ecologically sustainable?\". Aiming to answer this question, literature review and documentary analysis have been done using primary legislative sources together with studies containing empirical data on generation and transfer of waste. The choice of such research techniques was made to engage theory and facts for a better understanding on the waste crisis and to verify the adequacy of the legal instruments addressing the subject. The specific objectives were: i) the collection of data and statistics looking for the origins of the waste crisis; ii) the investigation of possible biophysical, geopolitical, economic, legal and epistemological causes of the waste crisis; iii) the study of the existing diversity within the environmental movement to verify which (or what) discourse(s) and strategy(ies) has(ve) higher potential do deal with the waste crisis; iv) the analysis of selected justice theories for the proposition of a theoretical framework of ecological justice adequate to cope with complex socioecological issues, including those related to waste; v) the search for possible epistemological, geopolitical, economic and legal models to overcome the ecological policrisis, including the waste crisis; vi) the comparative description of selected Brazilian, European and international legal instruments addressing the subject of waste; vii) the evaluation of such legal instruments specifically on transboundary waste transfer examining if they set the right rules for an international waste management that focuses on socioecological protection; and viii) the development of practical strategies for a more adequate legal regulation on international waste management from the socioecological point of view, meeting the assumptions of ecological justice. Objectives i) and ii) were developed in the first chapter, iii) and iv) in the second chapter, v) in the third chapter, vi) in the fourth chapter, vii) in the fifth chapter, and, finally, viii) in the sixth and last chapter. This research confirmed its initial hypothesis, revealing the current international norms that address transboundary waste transfer, operation that qualifies waste management as international, have been insufficient to ensure the establishment of an international waste management which is just and ecologically sustainable. Possible strategies were, therefore, presented to construct an international legal framework that meets the general assumptions of ecological justice, stemming from all theoretical developments and models proposed through this work, aiming to establish an international waste transfer that is just and ecologically sustainable for the present and future generations of humans and non-humans, perhaps collaborating to surpass the current waste crisis.Leite, José Rubens MoratoMelo, Melissa ElyUniversidade Federal de Santa CatarinaPope, Kamila2019-07-25T12:55:02Z2019-07-25T12:55:02Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis434 p.| il.application/pdf358529https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/199019porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-07-25T12:55:03Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/199019Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-07-25T12:55:03Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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