A responsabilidade civil do clube de futebol por danos causados por suas torcidas organizadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Marcus Vinícius dos
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133938
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A responsabilidade civil do clube de futebol por danos causados por suas torcidas organizadasResponsabilidade civilEstatuto do TorcedorCódigo de Defesa do ConsumidorVício e defeito do serviçoTorcidas organizadasTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho tem como objetivo averiguar se é possível que o clube de futebol seja responsável pelos atos de sua torcida organizada. Inicialmente, aborda-se o problema à luz do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), enfatizando-se que a existência de uma relação de consumo entre torcedor e clube mandante implica em eventual responsabilidade civil objetiva pelo fato do serviço. Posteriormente, pretende-se investigar os limites e as possibilidades de responsabilização da entidade desportiva nas hipóteses em que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) não tiver incidência, ou seja, quando os danos forem praticados por torcedores organizados além dos muros do estádio. Para tanto, analisa-se se o fato de o clube financiar a sua torcida organizada enseja – ou não – uma responsabilidade subjetiva, ou ainda, objetiva com base no risco da atividade, nos termos do art. 927, parágrafo único, do Código Civil.Silva Neto, Orlando Celso daUniversidade Federal de Santa CatarinaSantos, Marcus Vinícius dos2015-07-22T17:26:10Z2015-07-22T17:26:10Z2015-07-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis78 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133938porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-07-22T17:26:10Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/133938Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-07-22T17:26:10Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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