A revisão dos valores de aluguel do contrato Built to Suit em meio a pandemia de COVID-19
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237873 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
id |
UFSC_fa98a8e03078596a639b7e2a4f723ca0 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsc.br:123456789/237873 |
network_acronym_str |
UFSC |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFSC |
repository_id_str |
2373 |
spelling |
A revisão dos valores de aluguel do contrato Built to Suit em meio a pandemia de COVID-19Contrato Built to Suit; Revisão Contratual; COVID-19; Onerosidade ExcessivaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de revisão dos valores de aluguel do contrato Built to Suit, em um contexto de crise econômica decorrente de pandemia de COVID-19. De início, a pesquisa bibliográfica foi utilizada para analisar alguns conceitos básicos de contratos em geral, bem como contextualizar o Built to Suit, e rever algumas premissas de revisão contratual. Em um segundo momento, fizemos a ligação entre a revisão contratual e o contrato BTS, além de trazer alguns julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo, comparando-se a jurisprudência com a revisão bibliográfica. O conjunto dessas análises possibilitou responder o problema com a hipótese: levando em consideração as peculiaridades do contrato Built to Suit, como, por exemplo, a possibilidade de renúncia das partes a ação revisional e o seu prazo de duração, é possível revisar os valores devidos pelo posterior uso e gozo do bem, em um contexto de excepcionalidade como o da pandemia de COVID-19, a qual trouxe grandes modificações aos negócios jurídicos? Depende do caso concreto. Não se pode utilizar a pandemia de COVID-19 como desculpa genérica para a revisão contratual. É necessário que se demonstre, com evidências concretas, que houve um impossibilidade absoluta em cumprir com o contratado, devido a problemas decorrentes da crise instaurada pela pandemia. Assim, a revisão do contrato BTS, em relação aos valores de uso e gozo do bem, só poderia ser admitida analisando o caso concreto. Seria inapropriado que uma farmácia, originária de um contrato BTS, ou qualquer outro tipo de contrato, o qual teve seu faturamento regular, requeresse a modificação do contrato, com base nesses motivos. Ao dar margem a esse tipo de revisão, estar-se-ia privilegiando um comportamento oportunista.Florianópolis, SCSilva, Geyson José Gonçalves daUniversidade Federal de Santa CatarinaFerreira, Ian da Silveira2022-08-04T21:30:42Z2022-08-04T21:30:42Z2022-07-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis59 f.application/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237873info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-08-04T21:30:42Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/237873Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-08-04T21:30:42Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A revisão dos valores de aluguel do contrato Built to Suit em meio a pandemia de COVID-19 |
title |
A revisão dos valores de aluguel do contrato Built to Suit em meio a pandemia de COVID-19 |
spellingShingle |
A revisão dos valores de aluguel do contrato Built to Suit em meio a pandemia de COVID-19 Ferreira, Ian da Silveira Contrato Built to Suit; Revisão Contratual; COVID-19; Onerosidade Excessiva |
title_short |
A revisão dos valores de aluguel do contrato Built to Suit em meio a pandemia de COVID-19 |
title_full |
A revisão dos valores de aluguel do contrato Built to Suit em meio a pandemia de COVID-19 |
title_fullStr |
A revisão dos valores de aluguel do contrato Built to Suit em meio a pandemia de COVID-19 |
title_full_unstemmed |
A revisão dos valores de aluguel do contrato Built to Suit em meio a pandemia de COVID-19 |
title_sort |
A revisão dos valores de aluguel do contrato Built to Suit em meio a pandemia de COVID-19 |
author |
Ferreira, Ian da Silveira |
author_facet |
Ferreira, Ian da Silveira |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Silva, Geyson José Gonçalves da Universidade Federal de Santa Catarina |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Ferreira, Ian da Silveira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Contrato Built to Suit; Revisão Contratual; COVID-19; Onerosidade Excessiva |
topic |
Contrato Built to Suit; Revisão Contratual; COVID-19; Onerosidade Excessiva |
description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-08-04T21:30:42Z 2022-08-04T21:30:42Z 2022-07-22 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237873 |
url |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237873 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
59 f. application/pdf application/pdf application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFSC instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instacron:UFSC |
instname_str |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
instacron_str |
UFSC |
institution |
UFSC |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFSC |
collection |
Repositório Institucional da UFSC |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1808652053137850368 |