O direito socioassistencial e as condicionalidades do Programa Bolsa Família
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/120525 |
Resumo: | TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social |
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Universidade Federal de Santa CatarinaLeal, Lidiane RamosPaiva, Beatriz Augusto de2014-07-02T22:20:25Z2014-07-02T22:20:25Z2010290998https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/120525TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialO principal objetivo desse Trabalho de Conclusão de Curso - TCC é analisar o PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF tendo como foco suas condicionalidades exigidas, conhecendo as discussões acerca do tema e indagando sobre sua configuração como direito socioassistencial. Nesse propósito o estudo em tela buscou compreender a trajetória histórica da política de proteção social na América Latina, a fim de responder tal reflexo no Brasil. Contextualizamos o campo da política pública de assistência social, de maneira a problematizamos as políticas sociais numa dimensão de totalidade, tomando a perspectiva da luta de classes pelo excedente econômico como eixo de análise. Para compreender tal conjuntura apresentamos a especificidade da dependência no capitalismo latino-americano, onde constatamos que os países da América Latina foram subordinados a economia européia e estadunidense, fato que ocasionou um desenvolvimento desigual, onde a concorrência igualitária entre os países não poderia concretizar-se, tornando a América Latina dependente da economia externa. Assim sendo, concluímos com o presente estudo que o PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF é viabilizado de forma contraditória a lógica do direito, qual seja: a política de assistência social como um direito não contributivo, ou incondicional a quem dela necessitar. Sendo a focalização das políticas de proteção social uma estratégia do Estado para manter intacta sua autonomia política. Apresentamos com o presente estudo que se faz necessário e urgente um modelo voltado ao protagonismo popular para que supere a mera aplicação de políticas fragmentadas e paliativas, a fim de rompermos impiedosamente com os imperativos que nos tornam submissos a ordem vigente. O referencial teórico metodológico partiu essencialmente da perspectiva materialista dialética em sintonia com o pensamento crítico das ciências sociais latinoamericanas. Nesse sentido, os principais autores estudados, entre outros não menos importantes, foram: Ruy Mauro Marini, Florestan Fernandes, José Paulo Netto, Marilda Vilela Iamamoto, Ana Elizabete Mota e Beatriz Augusto de PaivaFlorianópolisServiço socialPolitica socialAssistencia socialO direito socioassistencial e as condicionalidades do Programa Bolsa Famíliainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL290998.pdfapplication/pdf490609https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/120525/1/290998.pdf775c5f58d8ea122e3be5fe320d39fccbMD51TEXT290998.pdf.txt290998.pdf.txtExtracted texttext/plain216597https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/120525/2/290998.pdf.txt2a7f964dcca5540eec9ef56699ae9d7cMD52123456789/1205252014-07-06 00:09:58.488oai:repositorio.ufsc.br:123456789/120525Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-07-06T03:09:58Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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