As Empresas de Fomento Mercantil e o Risco Jurídico: um Estudo sobre as Principais Causas e Prevenções de Litígios Judiciais

• Autor(a) principal: Wienhage, Paulo
• Data de Publicação: 2010
• Outros Autores: de Souza, Roni Petson Santana, Filho, Jorge Ribeiro de Toledo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Sociais e Humanas
• Texto Completo: http://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/2098
• topic: Factoring; Risco jurídico; Direito de regresso.

Em todo o Brasil, as empresas de Fomento – Factoring –tornam-se uma crescente fonte de financiamento externopara pequenas e médias empresas, devido à dificuldadedessas em obter recursos em outras fontes. Neste setor, orisco jurídico é inerente à atividade, e sua prevenção deveser alvo de atenção tanto para as empresas de fomentoquanto para os gestores de empresas contratantes. Estapesquisa de caráter exploratório e qualitativo buscou identificarquais os principais motivos que levam empresas defomento mercantil a participarem de litígios judiciais. Paratanto, foram avaliadas as frequências das causas com queesses litígios ocorrem através de pesquisas em 1.093 processos que envolvem empresas de factoring. Como resultadosm da pesquisa, são apontados os principais motivos que provocam a participação das empresas de factoring em litígios judiciais, como, por exemplo, a busca pelo direitode regresso que, segundo o estudo, não é um direito legítimodessa atividade.