A CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL: DE “LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA” À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Sociais e Humanas |
Texto Completo: | http://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/27565 |
Resumo: | Neste artigo, apresentamos um histórico-analítico da criminalização da violência contra as mulheres no Brasil, tendo como auge deste percurso a promulgação da Lei Maria da Penha (LMP), em 2006. Entre outros, mostramos como esse tipo de criminalização foi tomando contornos, por vezes, não adequados ao que era preconizado internacionalmente e pelo que era demandado pelos movimentos feministas e de mulheres. Além disso, também analisamos o papel da mobilização da sociedade civil organizada na publicização do problema, bem como da sua atuação pioneira na criação de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência. A nível estatal, apresentamos a criação das primeiras delegacias de atendimento às mulheres e a incorporação das violências contra as mulheres na Lei 9.099, e as consequências que tal política acarretou, e examinamos algumas das políticas nacionais da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) que dizem especialmente respeito ao enfrentamento das violências a que estão submetidas. |
id |
UFSM-10_3eab964afca2f0b5b8afd16e2386401b |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/27565 |
network_acronym_str |
UFSM-10 |
network_name_str |
Sociais e Humanas |
repository_id_str |
|
spelling |
A CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL: DE “LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA” À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOSViolência contra mulheresMovimentos feministasLei Maria da PenhaNeste artigo, apresentamos um histórico-analítico da criminalização da violência contra as mulheres no Brasil, tendo como auge deste percurso a promulgação da Lei Maria da Penha (LMP), em 2006. Entre outros, mostramos como esse tipo de criminalização foi tomando contornos, por vezes, não adequados ao que era preconizado internacionalmente e pelo que era demandado pelos movimentos feministas e de mulheres. Além disso, também analisamos o papel da mobilização da sociedade civil organizada na publicização do problema, bem como da sua atuação pioneira na criação de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência. A nível estatal, apresentamos a criação das primeiras delegacias de atendimento às mulheres e a incorporação das violências contra as mulheres na Lei 9.099, e as consequências que tal política acarretou, e examinamos algumas das políticas nacionais da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) que dizem especialmente respeito ao enfrentamento das violências a que estão submetidas. Universidade Federal de Santa Maria2017-10-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/2756510.5902/2317175827565Revista Sociais e Humanas; v. 30 n. 2 (2017): RSH - Dossiê Temático - Gênero e Políticas Públicas2317-17580103-0620reponame:Sociais e Humanasinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSMporhttp://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/27565/pdfCopyright (c) 2017 Revista Sociais e Humanasinfo:eu-repo/semantics/openAccessAndrade, Luciana Vieira RubimAlmeida, Marlise Miriam de Matos2017-10-20T03:22:16Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/27565Revistahttps://periodicos.ufsm.br/index.php/sociaisehumanasPUBhttp://periodicos.ufsm.br/index.php/sociaisehumanas/oaicarlos.eduardo@cbpciencia.com.br||revistaccsh@gmail.com2317-17580103-0620opendoar:2017-10-20T03:22:16Sociais e Humanas - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL: DE “LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA” À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
title |
A CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL: DE “LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA” À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
spellingShingle |
A CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL: DE “LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA” À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Andrade, Luciana Vieira Rubim Violência contra mulheres Movimentos feministas Lei Maria da Penha |
title_short |
A CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL: DE “LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA” À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
title_full |
A CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL: DE “LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA” À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
title_fullStr |
A CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL: DE “LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA” À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
title_full_unstemmed |
A CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL: DE “LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA” À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
title_sort |
A CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL: DE “LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA” À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
author |
Andrade, Luciana Vieira Rubim |
author_facet |
Andrade, Luciana Vieira Rubim Almeida, Marlise Miriam de Matos |
author_role |
author |
author2 |
Almeida, Marlise Miriam de Matos |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Andrade, Luciana Vieira Rubim Almeida, Marlise Miriam de Matos |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Violência contra mulheres Movimentos feministas Lei Maria da Penha |
topic |
Violência contra mulheres Movimentos feministas Lei Maria da Penha |
description |
Neste artigo, apresentamos um histórico-analítico da criminalização da violência contra as mulheres no Brasil, tendo como auge deste percurso a promulgação da Lei Maria da Penha (LMP), em 2006. Entre outros, mostramos como esse tipo de criminalização foi tomando contornos, por vezes, não adequados ao que era preconizado internacionalmente e pelo que era demandado pelos movimentos feministas e de mulheres. Além disso, também analisamos o papel da mobilização da sociedade civil organizada na publicização do problema, bem como da sua atuação pioneira na criação de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência. A nível estatal, apresentamos a criação das primeiras delegacias de atendimento às mulheres e a incorporação das violências contra as mulheres na Lei 9.099, e as consequências que tal política acarretou, e examinamos algumas das políticas nacionais da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) que dizem especialmente respeito ao enfrentamento das violências a que estão submetidas. |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017-10-20 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/27565 10.5902/2317175827565 |
url |
http://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/27565 |
identifier_str_mv |
10.5902/2317175827565 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/27565/pdf |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2017 Revista Sociais e Humanas info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2017 Revista Sociais e Humanas |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Maria |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Maria |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Sociais e Humanas; v. 30 n. 2 (2017): RSH - Dossiê Temático - Gênero e Políticas Públicas 2317-1758 0103-0620 reponame:Sociais e Humanas instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) instacron:UFSM |
instname_str |
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) |
instacron_str |
UFSM |
institution |
UFSM |
reponame_str |
Sociais e Humanas |
collection |
Sociais e Humanas |
repository.name.fl_str_mv |
Sociais e Humanas - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) |
repository.mail.fl_str_mv |
carlos.eduardo@cbpciencia.com.br||revistaccsh@gmail.com |
_version_ |
1799944178183962624 |