Violência contra mulheres e proteções jurídicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Seidler, Janete
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/204756
Resumo: TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.
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spelling Violência contra mulheres e proteções jurídicasViolênciaContraMulherLeiMariaDa PenhaFeminicídioTCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo de estudo identificar o histórico das legislações brasileiras e a tipificação da violência doméstica no ordenamento jurídico brasileiro, assim, como a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). A construção desse trabalho foi realizada com base em consultas bibliográficas com o objetivo de fundamentar a temática da violência doméstica. Nesse aspecto, os resultados obtidos com a pesquisa possibilitaram visualizar a intervenção judicial nos crimes envolvendo a violência doméstica. Na pesquisa identificamos os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher, definidos na lei 11.340/06, sendo as seguintes modalidades: violência psicológica, moral, sexual, física e patrimonial, e as medidas protetivas. A Lei 13.104/2015 que tipifica o feminicídio como crime hediondo, um avanço na legislação penal que aprimora a punição de homens que matam em razão do gênero, pelo simples fato da vítima ser mulher. Com os dados apresentados, foi possível concluir que a violência contra mulher está presente na realidade brasileira, vitimando muitas mulheres até os dias atuais.Florianópolis, SCBertelli, EdilaneUniversidade Federal de Santa CatarinaSeidler, Janete2020-03-10T13:48:14Z2020-03-10T13:48:14Z2019-12-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis68 Fapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/204756info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2020-03-10T13:48:15Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/204756Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-03-10T13:48:15Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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