COMITÊS DE TERRA URBANA: LOGRANDO A CONCRETIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM PROL DA MORADIA DIGNA

• Autor(a) principal: Riginik, Alexandre
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Sociais e Humanas
• Texto Completo: http://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/14282
• topic: Comitês de terra urbana; Venezuela; Moradia digna; Participação popular

O presente trabalho teve por finalidade analisar a experiência dos Comitês de Terra Urbana na Venezuela. Trata-se de uma iniciativa legislativa que visa à consecução dos mandamentos da Constituição da República daquele país, de 1999, no sentido de garantir o direito à moradia digna, bem como o direito à participação popular como protagonistas das tomadas de decisão. Destarte, buscou-se analisar a dinâmica dos Comitês de Terra urbana dentro deste contexto em que se busca aprimorar a gestão democrática, com a finalidade de concretizar o direito à cidade. Para isso, procedeu-se ao diagnóstico da evolução das políticas públicas relacionadas à habitação na Venezuela até os dias atuais, bem como procedeu-se à análise da legislação pátria, realizando um cotejo entre o marco legal e a prática da atuação dos comitês. Por fim, exarou-se uma conclusão a respeito do contexto paradoxal da república Bolivariana, situando a autonomia e eficiência dos Comitês nessas relações dialéticas.