A regularização fundiária urbana com elemento de efetivação do direito fundamental de propriedade privada e moradia digna
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5382 |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso estudará a regularização fundiária em território urbano com o intuito de reduzir as desigualdades sociais decorrentes dos assentamentos irregulares e ilegais, estudando a importância dos registros imobiliários, bem como a obrigação do Poder Público em garantir o direito fundamental dos cidadãos brasileiros à moradia digna e à propriedade privada. Com o intuito de investigar de que modo a regularização fundiária urbana pode ser tida como elemento efetivador do direito fundamental à propriedade privada e à moradia digna o trabalho objetiva demonstrar que existem muitos assentamentos ilegais e irregulares que a população passa a ocupar, como também há muitas desigualdades sociais entre esses ocupantes em relação ao espaçamento e como políticas públicas de regularização fundiária podem ser capazes de garantir à população mais carente a efetivação de seu direito fundamental a moradia digna. |
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info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisA regularização fundiária urbana com elemento de efetivação do direito fundamental de propriedade privada e moradia digna2018-10-1020182018-10-10T22:14:36Z2018-10-10T22:14:36ZO presente trabalho de conclusão de curso estudará a regularização fundiária em território urbano com o intuito de reduzir as desigualdades sociais decorrentes dos assentamentos irregulares e ilegais, estudando a importância dos registros imobiliários, bem como a obrigação do Poder Público em garantir o direito fundamental dos cidadãos brasileiros à moradia digna e à propriedade privada. Com o intuito de investigar de que modo a regularização fundiária urbana pode ser tida como elemento efetivador do direito fundamental à propriedade privada e à moradia digna o trabalho objetiva demonstrar que existem muitos assentamentos ilegais e irregulares que a população passa a ocupar, como também há muitas desigualdades sociais entre esses ocupantes em relação ao espaçamento e como políticas públicas de regularização fundiária podem ser capazes de garantir à população mais carente a efetivação de seu direito fundamental a moradia digna.43 f.Ciências sociais aplicadasDireitoRegularização FundiáriaDireito de propriedadeMoradia Dignahttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5382DMD_hdl_123456789/5382Simon, Emanuelle Maidanoporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessEmanuele%20Maidano%20Simon.pdf.txthttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/5382/3/Emanuele%20Maidano%20Simon.pdf.txttext/plain88061http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/5382/3/Emanuele%20Maidano%20Simon.pdf.txtb339dc24e9607c892ca6f3919b87799bMD5123456789_5382_3Emanuele%20Maidano%20Simon.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/5382/1/Emanuele%20Maidano%20Simon.pdfapplication/pdf394297http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/5382/1/Emanuele%20Maidano%20Simon.pdf3c37a45de05ea08849cf487008d9b5adMD5123456789_5382_12019-01-21T12:45:59Zmail@mail.com - |
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