Participação Da Comunidade: Realidades E Perspectivas Na Execução Penal.

• Autor(a) principal: Lunardi, Fabrício Castagna
• Data de Publicação: 2010
• Outros Autores: Nóbrega, Flávia Rigo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Sociais e Humanas
• Texto Completo: http://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/1046
• topic: Apenado; Ressocialização; Participação

Com a evolução do Direito Penal, percebeu-se que a pena privatina de liberdade, não poderia cingir-se de retribuir ao condenado o mal causado à sociedade, sendo imperioso reabilitá-lo ao convívio social. Com isso, a pena foi perdendo o caráter meramente retributivo-aflitivo e passou-se a inserir nos ordenamentos jurídicos penais preceitos que conduzissem o apenado a reabilitação, ressocialização e reintegração à sociedade. Com efeito, é necessário repensar o atual modelo de pena privativa de liberdade e tranformá-la numa realidade útil  a serviço da reeducação e recuperação do condenado, de modo a diminuir o sentimemto de exclusão social e impotência que o mesmo costuma sentir ao deixar o ambiente carcerário. Nesse ponto, o trabalho prisional e o contato com a família e com a comunidade durante o cumprimento da pena são indubitavelmente, meios bastante eficazes de adequar a pena às exigências do atual processo de humanização e personalização da política criminal.