PARTICIPAÇÃO E PLANEJAMENTO NO SUS: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DOS PLANOS NACIONAIS DE SAÚDE

• Autor(a) principal: Kruger, Tânia Regina
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Sociais e Humanas
• Texto Completo: http://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/48279
• topic: Sistema Único de Saúde; Planejamento; Participação; Conselhos; Conferência.CNP

O presente texto tem como objetivo apreender as referências ideopolíticas em relação aos espaços de participação no SUS. Se trata de um estudo bibliográfico e documental por meio dos Planos Nacionais de Saúde de 2004 a 2023, principal instrumento de gestão do sistema público no país. A participação na gestão e no planejamento do SUS não é apenas um processo jurídico-institucional, mas tem o objetivo, desde a o Movimento da Reforma Sanitária, recuperar a dívida histórica de autoritarismo e falta de participação popular na administração pública do país. Por isso, a participação na política de saúde emergiu com um radical sentido democrático-popular e ao longo dos 30 anos do SUS acompanha diversas tendências teórico-políticas. Este estudo evidencia que as referências aos espaços de participação nos Planos Nacionais de Saúde, reproduzem o requisito legal da participação no SUS e a progressiva perda do sentido da radicalidade democrática que o estruturou. As diretrizes até 2016 propunham em grande medida um fortalecimento genérico da participação no SUS, para contemplar segmentos historicamente excluídos, melhorar a infraestrutura dos colegiados e realizar capacitações. Por fim, o Plano Nacional de Saúde de 2020 a 2023 aponta para um apagamento da palavra e do sentido participação, reproduzindo apenas as referências legais do Conselho.