Decripitando as reformas do poder judiciário brasileiro motivadas pelo pluralismo transnacional: o império dos standards e indicadores
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Manancial - Repositório Digital da UFSM |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/13985 |
Resumo: | A presente dissertação tem como problema de pesquisa desvelar as reformas realizadas no Poder Judiciário brasileiro que foram fundamentadas em standards e indicadores produzidos pelo Banco Mundial sob o viés do neoliberalismo econômico. Busca-se debater, sob à luz das complexidades contemporâneas, a transformação do papel do Estado, desencadeado pela globalização e pelo surgimento de novos atores privados que concorrem com o poder normativo estatal estabelecendo verdadeiros regimes jurídicos privados. Dessa forma, os standards e indicadores funcionam como ferramentas do pluralismo transnacional para promover as estratégias inspiradoras da reforma no Poder Judiciário brasileiro. Destaca-se que a intenção do estudo não é condenar as reformas realizadas no sistema judicial brasileiro, mas sim chamar a atenção para o fato de que a racionalidade matemática das normas técnicas e de gestão muitas vezes afasta os fenômenos legais para longe da complexidade intrínseca do Direito. Para isso, foram utilizadas tabelas para analisar a influência dos ONNI (objetos normativos não identificados) nas reformas legais e na elaboração do relatório do CNJ “Justiça em números”. O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo que se mostra adequado ao tema em razão de ser capaz de apresentar os problemas e lacunas que se podem observar na relação entre a internormatividade, o Estado e os demais atores privados. Como método de procedimento, adota-se o monográfico e como técnica de pesquisa utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a atuação da sociedade civil seria um mecanismo que, ao debater e contestar as normatividades emergentes do pluralismo transnacional, poderia legitimar o uso dos standards e indicadores na gestão governamental. Por fim, a esperança é que o debate sobre as novas normatividades seja ampliado e a que a sociedade não seja escrava do crescente exército de experts. |
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Por fim, a esperança é que o debate sobre as novas normatividades seja ampliado e a que a sociedade não seja escrava do crescente exército de experts.porUniversidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e HumanasPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFSMBrasilDireitoAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessPluralismo transnacionalStandards e indicadoresReformas no Poder JudiciárioTransnational pluralismoStandards and indicatorsReforms in the JudiciaryCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODecripitando as reformas do poder judiciário brasileiro motivadas pelo pluralismo transnacional: o império dos standards e indicadoresDecripting the reforms of the brazilian judiciary power motivated by transnational pluralism: the empire of standards and indicatorsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisSaldanha, Jânia Maria Lopeshttp://lattes.cnpq.br/9285450415334580Nascimento, Valéria Ribas dohttp://lattes.cnpq.br/6294253776126361Rosa, Alexandre Morais dahttp://lattes.cnpq.br/4049394828751754http://lattes.cnpq.br/8041969917278892Rospa, Aline Martins600100000001600d0e507b5-068e-4e20-a830-c4e5947f5f9ae4b161ce-663e-4c14-811c-80d1bbcf59498409d5ab-ec6f-4a2d-97db-890cf1871acf951f5550-a7cc-4fb0-9068-d15c62c38359reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSMCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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