PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA): visão regional dos avanços e limites da experiência brasileira

• Autor(a) principal: Melo, Melissa Ely
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global
• Texto Completo: http://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/30524

Trata-se de artigo que possui como objetivo geral analisar a experiência de implantação das iniciativas e programas de Pagamentos por serviços ambientais (PSA) no âmbito brasileiro, a partir de uma visão regional dos mesmos e ressaltando-se seus pontos positivos e limitações. Estuda-se o PSA no contexto das regiões Norte, Sul e Sudeste. A ausência de marco legal federal que regulamente a matéria representa grande barreira para a existência de critérios básicos para sua aplicação, ainda que tal regulamentação não seja considerada a solução para toda a problemática em torno do instrumento. Apesar da preponderância do olhar jurídico, busca-se visão transdisciplinar da temática. A técnica de pesquisa utilizada é a pesquisa bibliográfica e documental.