Remição da pena pelo estudo e pela leitura: uma reflexão acerca dos seus benefícios durante a execução da pena privativa de liberdade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Rebeca Lírio de
Data de Publicação: 2017
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/001300000rv0w
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/17765
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2017.
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spelling Remição da pena pelo estudo e pela leitura: uma reflexão acerca dos seus benefícios durante a execução da pena privativa de liberdadeRemission of penalty through study and reading: a deliberation on its benefits during the execution of custodial sentenceLei de execução penalRemição da penaEstudoRessocializaçãoRemission of penaltyCriminal execution lawRemission of penaltyStudyResocializationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2017.The Criminal Execution Law, governed by the Law 7,210 / 1984, seeks to guide the execution of sentences and enable the social integration of the convicted person. Therefore, it is supported by principles that aim to ensure the correct application of the imposed penalty. In addition, the Criminal Execution Law provides for the rights of the sentenced person, in order to guarantee their physical and moral integrity, the duties imposed, as well as the benefits that may be granted during execution. Owing to the increase of prison population and the crisis in penitentiary system, it is sought to verify whether remission of the sentence through study and reading enables resocialization or if it is only a mean of shortening the time for the execution of custodial sentence. To carry out the research, it was used the inductive approach method and the historical and monographic method procedure, allied to the bibliographic research, documentary and intensive direct observation (interview) techniques. This work was divided into two parts. The first explores the rules in criminal enforcement, its objectives, its applicable principles, as well as the rights, duties and the benefits that could be granted during the execution. The second part intends to analyse the aim of remission through study and reading, and deliberate on its correlation with resocialization. It was concluded that education, through the remission of the sentence is a way to perform the goals of criminal execution and it allows the condemned person resocialization and social reintegration.O Direito de Execução Penal, regido pela Lei 7.210/1984, busca nortear a execução das penas e possibilitar a integração social do condenado. Para tanto, é amparado por princípios que buscam garantir a correta aplicação da penalidade imposta. Ademais, a Lei de Execução Penal prevê os direitos do sentenciado, a fim de garantir a sua integridade física e moral, os deveres impostos a ele, bem como os benefícios que poderão ser concedidos ao longo da execução. Tendo em vista o aumento da população carcerária e a crise no sistema penitenciário, busca-se verificar se a remição da pena através do estudo e da leitura possibilita a (res)socialização ou se tal instituto se constitui apenas em um meio de abreviar o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade. Para a realização da pesquisa, utilizou-se o método de abordagem indutivo e os métodos de procedimento histórico e monográfico, aliados às técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e observação direta intensiva (entrevista). O trabalho divide-se em duas partes, a primeira busca explorar as regras atinentes à execução penal, os seus objetivos, os princípios aplicáveis, bem como os direitos, deveres e benefícios que poderão ser concedidos durante a execução, enquanto que, a segunda pretende analisar o instituto da remição através do estudo e da leitura e refletir sobre a sua correlação com a ressocialização. Concluiu-se que a educação, através da remição da pena, é um meio de efetivar os objetivos da execução penal e, portanto, possibilita a ressocialização e reinserção social do condenado.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasCastro, Joelíria Vey deSouza, Rebeca Lírio de2019-08-07T14:58:56Z2019-08-07T14:58:56Z2017-12-052017Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/17765ark:/26339/001300000rv0wporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-05-18T12:31:44Zoai:repositorio.ufsm.br:1/17765Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-05-18T12:31:44Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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