A falência do sistema penal brasileiro e o papel do instituto da remição da pena

• Autor(a) principal: Oliveira, Mayra da Silva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51466
• topic: Sistema Prisional Brasileiro; Ressocialização; Remição da Pena; Criminologia; Brazilian Prison System; Resocialization; Remission of Sentence; Criminology

O presente trabalho visa analisar a situação atual do sistema prisional brasileiro e a possibilidade de utilização da remição da pena como meio a propiciar o cumprimento do seu fim ressocializador. Para tanto, foi examinado o contexto histórico no qual foi desenvolvida a pena privativa de liberdade e os principais sistemas penitenciários. Na sequência foi estudada a legislação penal no que concerne os estabelecimentos penais, conceitos desenvolvidos pela criminologia, assim como o instituto da remição penal em conformidade com a Lei de Execução Penal e novos desdobramentos supralegais. Por fim, verifica-se a influência exercida pela cultura do cárcere na dificuldade em reinserir o apenado à sociedade, bem como a importância da aplicação de novas facetas da remição da pena. Como procedimento metodológico utilizou-se a revisão bibliográfica da literatura especializada, trabalhos acadêmicos, artigos científicos, análise da legislação, jurisprudência e de dados estatísticos coletados por institutos de pesquisa. Dessa maneira, o método dedutivo foi utilizado para chegar à conclusão sobre a situação do sistema carcerário brasileiro e possibilidade ou não do uso da remição da pena como método de promover a reinserção do apenado à sociedade.