Direito ao esquecimento: a (i)legalidade da investigação da vida pregressa nos concursos públicos frente ao princípio da ressocialização do condenado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Adriana Ribeiro
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/0013000012dmx
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2782
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2016.
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spelling Direito ao esquecimento: a (i)legalidade da investigação da vida pregressa nos concursos públicos frente ao princípio da ressocialização do condenadoRight to forget: the (i) legality of life research pregrasses in public competitions in front of the premises of the concernedDireito ao esquecimentoInvestigação da vida pregressaRessocialização do condenadoRight to forgetResearch of the past lifeDiscomfort of the concernedTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2016.The purpose of this paper is to analyze the previous research phase in public tenders regarding the right to forget, especially in relation to the candidates that have some macula in their criminal records and, by virtue of this, are prevented from exercising public positions. It also sought to analyze the conflict between the analysis of the candidates' previous life and the principle of the resocialization of the convicted person, as well as the possibility of applying the right to forgetfulness in such cases, in order to enable ex-convicts to exercise public office , With the purpose of resocializing themselves to the social life. For this, the study was carried out through doctrinal research and the approach was based on the dialectical method. On the other hand, the procedure method is the comparative one, considering that it was tried to present the paradoxical points of the investigation phase of the previous life in front of the entitled right to the forgetfulness. The work was divided as follows: in the first chapter a brief conceptual and historical approach to the right to oblivion was carried out, as well as the possibility of applying this new right in the investigation phase of previous life in public tenders; In the second chapter, it was tried to approach the reintegration of the graduates from the penal system to society, under the bias of applying the right to oblivion for these people, as a way of making it possible to overcome their past. Also, it was about the opportunity for ex-convicts to take office in public positions against the principle of proportionality.O presente trabalho tem como escopo analisar a fase de investigação pregressa nos concursos públicos frente ao direito ao esquecimento, principalmente em relação aos candidatos que possuem alguma mácula em seus registros criminais e, em virtude disto, são impedidos de exercer cargos públicos. Também se objetivou fazer uma análise do conflito entre a análise da vida pregressa dos candidatos e o princípio da ressocialização do condenado, bem como na possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento a esses casos, a fim de possibilitar aos ex-condenados exercerem um cargo público, com o intuito de ressocializarem-se ao convívio social. Para tanto, o estudo realizou-se mediante pesquisa doutrinária e a abordagem foi baseada no método dialético. Por sua vez, o método de procedimento é o comparativo, tendo em vista que se buscou apresentar os pontos paradoxais da fase de investigação da vida pregressa frente ao intitulado direito ao esquecimento. O trabalho foi dividido da seguinte maneira: no primeiro capítulo foi realizada uma breve abordagem conceitual e histórica do direito ao esquecimento, bem como fora estudado sobre a possibilidade ou não da aplicação deste novo direito na fase de investigação da vida pregressa nos concursos públicos; Já no segundo capítulo procurou-se abordar a reinserção dos egressos do sistema penal à sociedade, sob o viés de aplicação do direito ao esquecimento para essas pessoas, como forma de possibilitar a superação de seus passados. Ainda, tratou-se sobre a oportunidade de ex-condenados tomarem posse em cargos públicos frente ao princípio da proporcionalidade.Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e HumanasRodrigues, Nina Trícia DisconziRodrigues, Adriana Ribeiro2017-04-20T19:17:00Z2017-04-20T19:17:00Z2016-12-152016Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2782ark:/26339/0013000012dmxporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-06-30T16:11:42Zoai:repositorio.ufsm.br:1/2782Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-06-30T16:11:42Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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