A efetividade dos conselhos municipais como instrumentos viabilizadores da gestão democrática e participativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Jossimar Manoel dos
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/0013000004p4h
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/19333
Resumo: Monografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2016.
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spelling A efetividade dos conselhos municipais como instrumentos viabilizadores da gestão democrática e participativaConselhosParticipaçãoDemocracia participativaDemocracia representativaCouncilsParticipationParticipative democracyRepresentative democracyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICAMonografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2016.The present work explores the thematic of the councils. It starts from the assumption that councils, constituted at the federal, state and municipal levels of government, are important mechanisms to incorporate the citizens on sphere of decision-making of governments, enabling a more legitimate representation of interests of the population, for improvement of democracy and for the consolidation of the constitutional ideals of democratic government. This work have as object of study the Municipal Council of the Elderly of Santa Maria-RS (COMID). It's a case-study research, whose general objective is to know if the COMID, while social participation space, has contributed to the democratization of public administration. The methodological process included a literature review, analysis of documents (record of meetings and relevant legislations to the COMID) and the application of a questionnaire with closed issues, aiming to know the profile of the counsellors and understand the dynamics of operation of COMID. The collected informations was tabulated in spreadsheet (Excel) and represented in graphics. Faced with the theory of participatory democracy, the results obtained show that, although constituted as a privileged space to publicizar demands, to discuss topics and public politics that concern the elderly, the contribution that the COMID offers for democratization of municipal public management is still very shy. The COMID, especially by the constraints imposed on it by the low support received from the local government, lacks the necessary empowerment to influence on the decision-making of local government. It is concluded by the necessity to value the COMID. Without the necessary support will not be able to promote a process of change in the political culture, to ensure citizens a greater role in the decision-making process of local government and to contribute to the consolidation of a democratic and participative management.O presente trabalho aborda a temática dos conselhos. Partiu-se do pressuposto de que os conselhos, constituídos nas esferas federal, estadual e municipal de governo, são importantes mecanismos para incorporar os cidadãos na esfera de tomada de decisão dos governos, viabilizando uma representação mais legítima dos interesses da população, para o aperfeiçoamento da democracia e para a consolidação do ideário constitucional do governo democrático. Este trabalho teve como objeto de estudo o Conselho Municipal do Idoso de Santa Maria-RS (COMID). Trata-se de uma pesquisa do tipo estudo de caso, cujo objetivo geral consiste em saber se o COMID, enquanto espaço de democracia participativa, tem contribuído para a democratização da gestão pública municipal. O processo metodológico contemplou uma revisão de literatura, análise de documentos (atas de reuniões e legislações pertinentes ao COMID) e a aplicação de um questionário com questões fechadas, visando conhecer o perfil dos conselheiros e a dinâmica de funcionamento do COMID. Os dados coletados foram tabulados em planilha (Excel) e representados em gráficos. Confrontados com o referencial teórico da democracia participativa, os resultados obtidos apontam que, apesar de constituído como um espaço privilegiado para publicizar demandas, debater temas e discutir políticas públicas de interesses dos idosos, a contribuição que o COMID oferece para democratização da gestão pública municipal é muito tímida. O COMID, sobretudo pelos condicionamentos que lhe são impostos pelo baixo apoio recebido do governo local, carece do devido empoderamento para influenciar nas decisões do governo local. Conclui-se pela necessidade de valorizar o COMID; pois, sem o apoio necessário não será capaz de promover um processo de mudança na cultura política, de assegurar aos cidadãos um maior protagonismo no processo decisório do governo local e de contribuir para a consolidação de uma gestão democrática e participativa.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasOliveira, Marta Olivia Rovedder deSantos, Jossimar Manoel dos2020-01-08T15:36:50Z2020-01-08T15:36:50Z2016-07-212016Trabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/19333ark:/26339/0013000004p4hporAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-01-09T06:05:10Zoai:repositorio.ufsm.br:1/19333Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-01-09T06:05:10Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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