Área de preservação permanente de um rio e análise do Código Florestal Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Campagnolo, Karla
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/001300000wtr5
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/7844
Resumo: The Brazilian environmental legislation, in what it refers to natural resource preservation, has its central point in the Forestry Code. This is a set of definitions and rules to be obeyed in both rural and urban environments, in view of the fact that one of its main tools happens by APP s (Permanent Preservation Areas). The new Forest Code (NCF) which repeals Law No. 4,771, Old Forestry Code (ACF), regulates the definition of APP s of waterway marginal ranges, considering that currently their delimitation must be done from the edge of the regular bed rail (LR), differently from the ACF, which indicated the APP range beginning from the larger hydrological river bed (LMH). The objective was to compare the application of the new APP delimitation law in river ciliary range, opposite to the Old Code, as well as the difference between themselves, in a typically rural basin. The Arroio Grande was used as a case study, the extent of the LR was defined, as well as of LMH and its respective APP range, thus, forming the Permanent Protection Range (FPP) for the stretch of defined river. Within each protection strip, it was utilized the land use analysis and also its commonest conflicts that define the boundaries of the APP defining bed. Through the maps which were obtained, the APP of this stretch of the Arroio Grande currently must be 50m from the LR rail, which is bounded through this river, and includes river shores and islands. About the change in the legislation, it is highlighted that the alteration of the beginning of APP range from LMH to LR brought loss of the protected area. The NCF brings as a contribution to permit the owners the adequacy of degraded areas using a minor range of preservation and facilitating the definition of LR by satellite images. According to the NCF, 22.3%of the APP areas of the Arroio Grande are not protected, which compromises the basin balance when we see the importance of these sites for the ecosystem maintenance. Thus, one can compare the laws through the maps and conclude that the NCF has brought some progress such as the ease in the demarcation of APP, but it is milder compared to the size of the protected area. This way one indicates that the Forestry Code is applied to a larger possible number of properties for both proposed purposes in its text: environmental preservation and recovery, with owners awareness about the importance of protecting riparian bands for maintenance of system stability, or its recovery.
id UFSM_22f493160aa7134a6d690302f59542a4
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/7844
network_acronym_str UFSM
network_name_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository_id_str
spelling Área de preservação permanente de um rio e análise do Código Florestal BrasileiroPermanent preservation area of a river and analysis of brazilian forest codeLeito de rioAPPCódigo florestalRiverbedAPPForest codeCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVILThe Brazilian environmental legislation, in what it refers to natural resource preservation, has its central point in the Forestry Code. This is a set of definitions and rules to be obeyed in both rural and urban environments, in view of the fact that one of its main tools happens by APP s (Permanent Preservation Areas). The new Forest Code (NCF) which repeals Law No. 4,771, Old Forestry Code (ACF), regulates the definition of APP s of waterway marginal ranges, considering that currently their delimitation must be done from the edge of the regular bed rail (LR), differently from the ACF, which indicated the APP range beginning from the larger hydrological river bed (LMH). The objective was to compare the application of the new APP delimitation law in river ciliary range, opposite to the Old Code, as well as the difference between themselves, in a typically rural basin. The Arroio Grande was used as a case study, the extent of the LR was defined, as well as of LMH and its respective APP range, thus, forming the Permanent Protection Range (FPP) for the stretch of defined river. Within each protection strip, it was utilized the land use analysis and also its commonest conflicts that define the boundaries of the APP defining bed. Through the maps which were obtained, the APP of this stretch of the Arroio Grande currently must be 50m from the LR rail, which is bounded through this river, and includes river shores and islands. About the change in the legislation, it is highlighted that the alteration of the beginning of APP range from LMH to LR brought loss of the protected area. The NCF brings as a contribution to permit the owners the adequacy of degraded areas using a minor range of preservation and facilitating the definition of LR by satellite images. According to the NCF, 22.3%of the APP areas of the Arroio Grande are not protected, which compromises the basin balance when we see the importance of these sites for the ecosystem maintenance. Thus, one can compare the laws through the maps and conclude that the NCF has brought some progress such as the ease in the demarcation of APP, but it is milder compared to the size of the protected area. This way one indicates that the Forestry Code is applied to a larger possible number of properties for both proposed purposes in its text: environmental preservation and recovery, with owners awareness about the importance of protecting riparian bands for maintenance of system stability, or its recovery.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorA legislação ambiental brasileira, no que se refere à preservação dos recursos naturais, tem seu ponto central no Código Florestal. Trata-se de um conjunto de normas para conservação dos recursos naturais, tanto no ambiente rural como urbano, sendo que uma das suas principais ferramentas se dá por meio das APP s (Áreas de Preservação Permanente). O Novo Código Florestal (NCF), que revoga a Lei n° 4.771, Antigo Código Florestal (ACF), regulamenta a definição de APP s das faixas marginais dos cursos d água, sendo que atualmente sua delimitação deve ser feita a partir da borda da calha do Leito Regular (LR), diferentemente do ACF, que indicava o início da faixa de APP a partir do Leito Maior Hidrológico (LMH) do rio. Objetivou-se comparar a aplicação da nova lei de delimitação de APP s em faixa ciliar de rio frente ao antigo Código, bem como a diferença de área dos mesmos, em uma bacia tipicamente rural. Utilizou-se como estudo de caso o Arroio Grande, definindo-se a extensão do LR, do LMH e respectiva faixa de APP, formando assim, a Faixa de Proteção Permanente (FPP) para o trecho de rio definido. Dentro de cada faixa de proteção, foi realizada a análise do uso do solo e dos conflitos mais comuns encontrados para delimitação do leito definidor da APP. Por meio dos mapas obtidos, atualmente, a APP deste trecho do Arroio Grande deve ser de 50 metros a partir da calha do LR, que se trata da calha delimitada do rio, incluídas as praias fluviais e ilhas fluviais. Sobre a mudança na legislação, destaca-se que a alteração do início da faixa de APP do LMH para o LR trouxe perda de área protegida. O NCF traz como contribuição permitir aos proprietários a adequação das áreas degradadas com uma faixa menor de preservação, e facilitar a definição do LR por meio de imagens de satélite. Segundo o NCF, 22,3% das áreas de APP do Arroio Grande não estão protegidas, o que compromete o equilíbrio da bacia, visto a importância que estes locais possuem para manutenção do ecossistema. Assim, pode-se comparar as legislações através dos mapas e concluir que o NCF trouxe alguns avanços, como a facilidade na demarcação da APP, mas é mais brando em relação ao tamanho de área protegida. Indica-se desta forma que o Código Florestal seja aplicado a um maior número possível de propriedades para ambas as finalidades propostas em seu texto, de preservação e recuperação ambiental, com conscientização dos proprietários da importância da proteção das faixas ripárias para a manutenção da estabilidade do sistema, ou recuperação da mesma.Universidade Federal de Santa MariaBREngenharia CivilUFSMPrograma de Pós-Graduação em Engenharia CivilSilveira, Geraldo Lopes daSILVEIRA, G. L. daPerello, Luis Fernando Carvalhohttp://lattes.cnpq.br/7188124962880909Marcuzzo, Suzane Bevilacquahttp://lattes.cnpq.br/6845109321284193Campagnolo, Karla2014-10-212014-10-212013-11-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfCAMPAGNOLO, Karla. PERMANENT PRESERVATION AREA OF A RIVER AND ANALYSIS OF BRAZILIAN FOREST CODE. 2013. 98 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2013.http://repositorio.ufsm.br/handle/1/7844ark:/26339/001300000wtr5porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2022-06-27T11:32:54Zoai:repositorio.ufsm.br:1/7844Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2022-06-27T11:32:54Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.none.fl_str_mv Área de preservação permanente de um rio e análise do Código Florestal Brasileiro
Permanent preservation area of a river and analysis of brazilian forest code
title Área de preservação permanente de um rio e análise do Código Florestal Brasileiro
spellingShingle Área de preservação permanente de um rio e análise do Código Florestal Brasileiro
Campagnolo, Karla
Leito de rio
APP
Código florestal
Riverbed
APP
Forest code
CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL
title_short Área de preservação permanente de um rio e análise do Código Florestal Brasileiro
title_full Área de preservação permanente de um rio e análise do Código Florestal Brasileiro
title_fullStr Área de preservação permanente de um rio e análise do Código Florestal Brasileiro
title_full_unstemmed Área de preservação permanente de um rio e análise do Código Florestal Brasileiro
title_sort Área de preservação permanente de um rio e análise do Código Florestal Brasileiro
author Campagnolo, Karla
author_facet Campagnolo, Karla
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Silveira, Geraldo Lopes da
SILVEIRA, G. L. da
Perello, Luis Fernando Carvalho
http://lattes.cnpq.br/7188124962880909
Marcuzzo, Suzane Bevilacqua
http://lattes.cnpq.br/6845109321284193
dc.contributor.author.fl_str_mv Campagnolo, Karla
dc.subject.por.fl_str_mv Leito de rio
APP
Código florestal
Riverbed
APP
Forest code
CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL
topic Leito de rio
APP
Código florestal
Riverbed
APP
Forest code
CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL
description The Brazilian environmental legislation, in what it refers to natural resource preservation, has its central point in the Forestry Code. This is a set of definitions and rules to be obeyed in both rural and urban environments, in view of the fact that one of its main tools happens by APP s (Permanent Preservation Areas). The new Forest Code (NCF) which repeals Law No. 4,771, Old Forestry Code (ACF), regulates the definition of APP s of waterway marginal ranges, considering that currently their delimitation must be done from the edge of the regular bed rail (LR), differently from the ACF, which indicated the APP range beginning from the larger hydrological river bed (LMH). The objective was to compare the application of the new APP delimitation law in river ciliary range, opposite to the Old Code, as well as the difference between themselves, in a typically rural basin. The Arroio Grande was used as a case study, the extent of the LR was defined, as well as of LMH and its respective APP range, thus, forming the Permanent Protection Range (FPP) for the stretch of defined river. Within each protection strip, it was utilized the land use analysis and also its commonest conflicts that define the boundaries of the APP defining bed. Through the maps which were obtained, the APP of this stretch of the Arroio Grande currently must be 50m from the LR rail, which is bounded through this river, and includes river shores and islands. About the change in the legislation, it is highlighted that the alteration of the beginning of APP range from LMH to LR brought loss of the protected area. The NCF brings as a contribution to permit the owners the adequacy of degraded areas using a minor range of preservation and facilitating the definition of LR by satellite images. According to the NCF, 22.3%of the APP areas of the Arroio Grande are not protected, which compromises the basin balance when we see the importance of these sites for the ecosystem maintenance. Thus, one can compare the laws through the maps and conclude that the NCF has brought some progress such as the ease in the demarcation of APP, but it is milder compared to the size of the protected area. This way one indicates that the Forestry Code is applied to a larger possible number of properties for both proposed purposes in its text: environmental preservation and recovery, with owners awareness about the importance of protecting riparian bands for maintenance of system stability, or its recovery.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-11-29
2014-10-21
2014-10-21
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv CAMPAGNOLO, Karla. PERMANENT PRESERVATION AREA OF A RIVER AND ANALYSIS OF BRAZILIAN FOREST CODE. 2013. 98 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2013.
http://repositorio.ufsm.br/handle/1/7844
dc.identifier.dark.fl_str_mv ark:/26339/001300000wtr5
identifier_str_mv CAMPAGNOLO, Karla. PERMANENT PRESERVATION AREA OF A RIVER AND ANALYSIS OF BRAZILIAN FOREST CODE. 2013. 98 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2013.
ark:/26339/001300000wtr5
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/7844
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
BR
Engenharia Civil
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
BR
Engenharia Civil
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
collection Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository.name.fl_str_mv Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com
_version_ 1815172409316081664