Judicialização da saúde pública: uma análise preliminar do fenômeno

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mocelin, Cassia Engres
Data de Publicação: 2013
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
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Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/72
Resumo: Artigo(especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Educação Superior Norte do Rio Grande do Sul, Curso de Especialização em Gestão de Organização Publica em Saúde, EAD, RS, 2013.
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spelling Judicialização da saúde pública: uma análise preliminar do fenômenoDireitos sociaisJudicialização da saúdeSaúde públicaSUS (Sistema Único de Saúde)Artigo(especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Educação Superior Norte do Rio Grande do Sul, Curso de Especialização em Gestão de Organização Publica em Saúde, EAD, RS, 2013.This article aims to analyze and discuss the phenomenon of legalization of public health in Brazil, contributing to the theoretical debate already established in various areas of knowledge. The methodological approach was performed through a theoretical along with books, papers and legal publications on the subject. The quantitative data that are present in the tables refer to a city in the central region of Rio Grande do Sul Among the results, the survey indicated that the legalization of public health is a phenomenon that is growing every day in Brazil, which affects not only the NHS management, as well as in its planning. This phenomenon requires a type of performance manager differentiated, either in administrative or judicial, in order to respond to court orders and avoid new demands, but also continue preserving the principles and guidelines of the SUS. We also conclude that the realization of the right to health depends not only on restricted stock or individual, as in the case of lawsuits, but a set of articulated government policies, which ensure the effectiveness of the right to health. Furthermore, this study does not intend to exhaust the discussion on the topic, it is important to consider such issues are being discussed in different segments of our society as the state itself, judiciary, civil society, and there is still no single understanding about the issue.Este artigo objetivou analisar e discutir o fenômeno da judicialização da saúde pública no Brasil, contribuindo com o debate teórico já instituído em várias áreas do conhecimento. O aporte metodológico foi realizado através de uma reflexão teórica junto a livros, artigos científicos e publicações legais sobre a temática. Os dados quantitativos que estão presentes nas tabelas referem-se a um município da região central do estado do Rio Grande do Sul. Dentre os resultados, a pesquisa apontou que a judicialização da saúde pública vem crescendo a cada dia no Brasil, e que repercute não somente na gestão do SUS, assim como no seu planejamento. Esse fenômeno requer um tipo de atuação do gestor diferenciada, seja na esfera administrativa ou judicial, no sentido de responder às liminares judiciais e evitar novas demandas, mas também continuar preservando os princípios e as diretrizes do SUS. Concluímos também que a efetivação do direito à saúde não depende apenas de ações restritas ou individuais, como é o caso das ações judiciais, mas sim de um conjunto de políticas governamentais articuladas, que garantam a efetividade do direito à saúde. Ademais, este estudo não tem a intenção de esgotar as discussões sobre o tema, pois é relevante considerarmos que tal problemática está em discussão em diferentes segmentos da nossa sociedade como o próprio Estado, Judiciário, sociedade civil, e ainda não existe um entendimento único acerca da questão.Universidade Federal de Santa MariaCentro de Educação Superior Norte do Rio Grande do SulLorenzi Junior, DavidMocelin, Cassia Engres2014-03-112014-03-11T14:24:20Z2014-03-11T14:24:20Z2013-05-182014-03-11Trabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/72ark:/26339/001300001584jporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2017-06-13T22:51:11Zoai:repositorio.ufsm.br:1/72Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2017-06-13T22:51:11Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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