As audiências públicas no processo legislativo: a participação popular na câmara de vereadores de Ijuí
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Manancial - Repositório Digital da UFSM |
dARK ID: | ark:/26339/0013000000q64 |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11360 |
Resumo: | Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2014. |
id |
UFSM_3dd2f574d3d562545e7fc8981c37d49a |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsm.br:1/11360 |
network_acronym_str |
UFSM |
network_name_str |
Manancial - Repositório Digital da UFSM |
repository_id_str |
|
spelling |
As audiências públicas no processo legislativo: a participação popular na câmara de vereadores de IjuíAudiência públicaProcesso legislativoDemocracia participativaCidadaniaParticipação popularPublic hearingLegislative procedureParticipatory democracyCitizenshipPopular participationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICAArtigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2014.The Public Hearing is the main form of social participation in the legislative process, it means on the construction of the Laws. Hearings take place during the investigation stage of the legislative process when projects are in the House Thematic Committee, foreseen in the legislation as mandatory, without those there is no legitimacy in the creation process of law and legality itself is compromised. The aim of this study was to investigate the process of popular participation in the Chamber of Council members of Ijuí through the Public Hearings held for Law projects, which were processed in the Ijui Legislative in a given period, verifying social participation and effectiveness of Public Hearings. This is a documentary, descriptive and exploratory research under qualitative nature, which employed the case study method. Data was collected through surveying the permanent estate of the House and its information systems, as well as through interviews with the councilors of the parliament. The data analysis revealed that the Council of Ijuí failed to promote the effective participation of society in the legislative process, and demonstrated the critical factors that led to this result.A Audiência Pública é a principal forma de participação da sociedade no processo legislativo, ou seja, na construção das Leis. As Audiências ocorrem na fase de instrução do processo legislativo, quando os projetos se encontram nas Comissões Temáticas do Poder Legislativo, estando previstas na Legislação como obrigatórias, sem as quais não há legitimidade do processo de criação da Lei e a própria legalidade fica comprometida. O objetivo deste estudo foi verificar o processo de participação popular na Câmara de Vereadores de Ijuí através das Audiências Públicas realizadas para projetos de Lei, que tramitaram no Legislativo Ijuiense em período determinado, averiguando a participação da sociedade e efetividade das Audiências Públicas. Trata-se de uma pesquisa documental, descritiva e exploratória, de natureza qualitativa, que utilizou o método de estudo de caso. Os dados foram coletados por meio de pesquisa junto ao acervo permanente da Câmara e seus sistemas de informação, bem como através de entrevista com os Vereadores do Parlamento. A análise dos dados evidenciou que a Câmara de Ijuí falhou em promover a efetiva participação da sociedade no processo legislativo, e demonstrou os fatores críticos que levaram a este resultado.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasZamberlan, João FernandoPiesanti, Clarissa2017-08-15T14:00:25Z2017-08-15T14:00:25Z2014-07-192014Trabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11360ark:/26339/0013000000q64porAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2017-08-15T14:01:15Zoai:repositorio.ufsm.br:1/11360Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2017-08-15T14:01:15Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
As audiências públicas no processo legislativo: a participação popular na câmara de vereadores de Ijuí |
title |
As audiências públicas no processo legislativo: a participação popular na câmara de vereadores de Ijuí |
spellingShingle |
As audiências públicas no processo legislativo: a participação popular na câmara de vereadores de Ijuí Piesanti, Clarissa Audiência pública Processo legislativo Democracia participativa Cidadania Participação popular Public hearing Legislative procedure Participatory democracy Citizenship Popular participation CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
title_short |
As audiências públicas no processo legislativo: a participação popular na câmara de vereadores de Ijuí |
title_full |
As audiências públicas no processo legislativo: a participação popular na câmara de vereadores de Ijuí |
title_fullStr |
As audiências públicas no processo legislativo: a participação popular na câmara de vereadores de Ijuí |
title_full_unstemmed |
As audiências públicas no processo legislativo: a participação popular na câmara de vereadores de Ijuí |
title_sort |
As audiências públicas no processo legislativo: a participação popular na câmara de vereadores de Ijuí |
author |
Piesanti, Clarissa |
author_facet |
Piesanti, Clarissa |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Zamberlan, João Fernando |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Piesanti, Clarissa |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Audiência pública Processo legislativo Democracia participativa Cidadania Participação popular Public hearing Legislative procedure Participatory democracy Citizenship Popular participation CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
topic |
Audiência pública Processo legislativo Democracia participativa Cidadania Participação popular Public hearing Legislative procedure Participatory democracy Citizenship Popular participation CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
description |
Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2014. |
publishDate |
2014 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2014-07-19 2014 2017-08-15T14:00:25Z 2017-08-15T14:00:25Z |
dc.type.driver.fl_str_mv |
Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11360 |
dc.identifier.dark.fl_str_mv |
ark:/26339/0013000000q64 |
url |
http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11360 |
identifier_str_mv |
ark:/26339/0013000000q64 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Maria Brasil UFSM Centro de Ciências Sociais e Humanas |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Maria Brasil UFSM Centro de Ciências Sociais e Humanas |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) instacron:UFSM |
instname_str |
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) |
instacron_str |
UFSM |
institution |
UFSM |
reponame_str |
Manancial - Repositório Digital da UFSM |
collection |
Manancial - Repositório Digital da UFSM |
repository.name.fl_str_mv |
Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) |
repository.mail.fl_str_mv |
atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com |
_version_ |
1815172259434725376 |