A regularização fundiária urbana enquanto instrumento efetivador do direito à moradia adequada: um estudo de caso do município de Santa Maria/RS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Paola Gabriele Inda
Data de Publicação: 2023
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/001300000bzs9
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/29882
Resumo: Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.
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It is necessary to ensure the right to adequate housing, with basic urban infrastructure, providing essential public services, such as basic sanitation, electricity, access to health, education and the urban center, with paving and urban mobility. In view of this, land regularization arises with the aim of improving the living conditions of these populations, but it is clear that many people are still not guaranteed rights inherent to adequate housing. In Santa Maria/RS, several informal centers have been formally inserted in the urban territory through land regularization. In this scenario, the question is: to what extent has urban land regularization been able to implement the social right to adequate housing in the city of Santa Maria/RS? Therefore, the aim is, initially, to analyze urban land regularization and its relationship with the realization of the social right to adequate housing. Still, to study land regularization in the city of Santa Maria/RS, tracing a geographic and historical overview of the institute in the municipality. Finally, it seeks to carry out a case study of the land regularization of the urban centers KM3, Nova Santa Marta and Vila Jardim. The hypothetical-deductive method of approach and the methods of historical and monographic procedure are used, in addition to bibliographical and documental research techniques. It is concluded that land regularization is an important instrument for realizing the social right to adequate housing, and, in the city of Santa Maria/RS, based on the case study carried out, it has been able to improve the quality of life of the beneficiaries, albeit belatedly.O trabalho analisa o instituto da Regularização Fundiária Urbana no direito brasileiro, investigando em que medida sua aplicação tem tornado possível efetivar o direito social à moradia adequada no município de Santa Maria/RS a partir de um estudo de caso. No Brasil, com o crescimento do uso da terra urbana, às populações vulnerabilizadas restou o espaço periférico da cidade como local de moradia. Assim, não basta que se destine a esses grupos um local para morar. É necessário que se assegure o direito à moradia adequada, com infraestrutura urbana básica, provida de fornecimento de serviços públicos essenciais, como saneamento básico, energia elétrica, acesso à saúde, à educação e ao centro urbano, com pavimentação e mobilidade urbana. Em vista disso, a regularização fundiária surge com o objetivo de melhorar a condição de vida dessas populações, mas é notório que a muitas pessoas ainda não são garantidos direitos inerentes à moradia adequada. Em Santa Maria/RS, diversos núcleos informais vêm sendo formalmente inseridos no território urbano por meio da regularização fundiária. Nesse cenário, questiona-se: em que medida a regularização fundiária urbana tem conseguido efetivar o direito social à moradia adequada na cidade de Santa Maria/RS? Para tanto, tem-se como objetivo, inicialmente, analisar a regularização fundiária urbana e sua relação com a efetivação do direito social à moradia adequada. Ainda, estudar a regularização fundiária na cidade de Santa Maria/RS, traçando um panorama geográfico e histórico do instituto no município. Por fim, busca realizar um estudo de caso das regularizações fundiárias dos núcleos urbanos KM3, Nova Santa Marta e Vila Jardim. Utiliza-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e os métodos de procedimento histórico e monográfico, além das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a regularização fundiária é um importante instrumento de efetivação do direito social à moradia adequada, e, na cidade de Santa Maria/RS, a partir do estudo de caso realizado, tem sido capaz de aprimorar a qualidade de vida dos beneficiários, ainda que de forma tardia.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasRichter, Daniela Teixeira, Paola Gabriele Inda2023-08-08T18:40:43Z2023-08-08T18:40:43Z2023-07-122023Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfTEIXEIRA, P. G. I. A regularização fundiária urbana enquanto instrumento efetivador do direito à moradia adequada: um estudo de caso do município de Santa Maria/RS. 2023. 79 p.Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.http://repositorio.ufsm.br/handle/1/29882ark:/26339/001300000bzs9porAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2023-08-08T18:40:44Zoai:repositorio.ufsm.br:1/29882Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2023-08-08T18:40:44Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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