Compras sustentáveis na administração pública federal brasileira: origens, evolução e perspectivas
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Data de Publicação: | 2013 |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Manancial - Repositório Digital da UFSM |
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Texto Completo: | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2929 |
Resumo: | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2013. |
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Compras sustentáveis na administração pública federal brasileira: origens, evolução e perspectivasSustainable purchase in brazilian federal public administration: sources, evolution and prospectsCompras públicasSustentabilidadeTransparênciaProcurementSustainabilityTransparencyTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2013.The quest for inclusion of sustainability criteria in government procurement is current and recurring theme in discussions of public administration itself, private companies and citizens. This work enters precisely this context, where the gradual opening of public information to internal and external users and the adoption of practices of economic, social and environmental sustainability become rule, under the social and normative light. The problem that instigates the present work is the search for knowing what the national and international regulatory substrates that support the Brazilian legislation in relation to sustainable procurement, developments and prospects in the effectiveness of such measures. Initially, approaches to sustainability and environmental issues in the international legal system and government procurement in the context of the Brazilian Public Administration Reforms. Subsequently, an analysis of the contemporary aspects of sustainability in the regulatory system of the Brazilian Federal Public Administration is performed as well as the importance of promoting transparency and public access to environmental information for the exercise of conscious social control. Finally, we analyzed the main obstacles and opportunities to effect sustainability in public procurement. What is noticeable is the concern of the legislature to provide the State with ever more comprehensive and improved generation, storage and disclosure of information mechanisms. Deserves greater attention to invest in public policy in the area of environment and awareness of citizens and of companies , accustomed to public affairs area, in order to increase the volume of public procurement to adopt benchmarks tied to criteria of economic , social and environmental sustainability.A busca pela inclusão de critérios sustentáveis nas compras governamentais é tema atual e recorrente nas discussões do próprio Poder Público, das empresas privadas e dos cidadãos. O presente trabalho adentra justamente nesse contexto, onde a gradativa abertura das informações públicas aos usuários internos e externos e a adoção de práticas de sustentabilidade econômica, social e ambiental passam a ser regra, sob o prisma social e normativo. O problema que instiga o presente trabalho é a busca por conhecer quais são os substratos normativos nacionais e internacionais que amparam a legislação brasileira no que concerne às compras públicas sustentáveis, a evolução e as perspectivas na efetivação de tais medidas. Inicialmente, aborda-se a sustentabilidade e a problemática socioambiental no sistema normativo internacional e as compras governamentais no âmbito das Reformas da Administração Pública Brasileira. Posteriormente, é realizada uma análise dos aspectos contemporâneos da sustentabilidade no sistema normativo da Administração Pública Federal Brasileira, bem como da importância da promoção da transparência pública e do acesso às informações ambientais para o exercício de um controle social consciente. Por fim, foram analisados os principais obstáculos e oportunidades à efetivação da sustentabilidade nas compras públicas. O que se percebe é a preocupação do legislador em dotar o Estado de mecanismos cada vez mais abrangentes e aprimorados de geração, guarda e disponibilização de informações. Merece maior atenção o investimento em políticas públicas na área de meio ambiente e de sensibilização, dos cidadãos e das empresas, aos assuntos afeitos à área pública, com vistas a ampliar o volume de compras públicas que adotem referenciais atrelados a critérios de sustentabilidade econômica, social e ambiental.Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e HumanasTybusch, Jerônimo SiqueiraLondero, Bruno Alex2017-05-25T13:58:50Z2017-05-25T13:58:50Z2013-12-202013Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2929ark:/26339/001300000cc17porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-06-10T12:34:26Zoai:repositorio.ufsm.br:1/2929Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-06-10T12:34:26Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false |
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