O cômputo do tempo de serviço rural do segurado especial como carência para a aposentadoria por idade mista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Yoshida, Yuji Gabriel
Data de Publicação: 2013
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
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Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11410
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2013.
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spelling O cômputo do tempo de serviço rural do segurado especial como carência para a aposentadoria por idade mistaThe rural service time calculation of the special insured worker as waiting period for mixed age retirementAposentadoria por idade híbridaSegurado especialCarênciaHybrid retirement ageSpecial insured workerWaiting periodCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2013.This paper discusses the requirements for computing the time of rural service of special insured worker for purposes of the waiting period in hybrid retirement age provided in the article 48, paragraph 3 of Law 8,213/91. For this purpose, the deductive method was used in this study starting from an overview of the Brazilian social welfare in order to reach specific conclusions on this subject. Firstly, the historical context of social welfare was analyzed, as well as its current overall structure. Secondly, a further study was performed by analyzing the welfare institutes related to the topic. In addition, the position of the doctrine of both National Institute of Social Insurance (INSS) and the case law on the issue was observed in order to verify the dissension between them. Lastly, the Brazilian legal system was analyzed, encompassing laws and principles of which was possible to conclude that computing the time of rural service in the waiting period of hybrid retirement age for the special insured must be allowed, even if the worker does not present this qualification at the moment of application for the benefit or in the implementation of its requirements. Nevertheless, it is considered possible that the rural work period prior to the enactment of Law No. 8,213/91 is included in the sum.Este trabalho aborda os requisitos para o cômputo do tempo de serviço rural do segurado especial para efeito de carência na aposentadoria por idade híbrida, prevista no artigo 48, §3º da Lei 8.213/91. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, partindo-se de uma análise geral da previdência social brasileira, a fim de alcançar as conclusões específicas sobre a temática. Deste modo, primeiro tratou-se do contexto histórico da previdência social, bem como de sua estrutura geral atual. Em sequência, aprofundou-se o estudo, analisando-se os institutos previdenciários relacionados ao tema. Igualmente, observou-se a posição da doutrina, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da jurisprudência sobre a problemática, sendo possível verificar o dissenso entre eles. Por fim, partiu-se para a análise do ordenamento jurídico brasileiro, englobando leis e princípios, de onde se concluiu que ao segurado especial deve ser permitido computar o tempo de serviço rural na carência da aposentadoria por idade híbrida ainda que não detenha esta qualidade no momento do requerimento do benefício ou no implemento de seus requisitos. Não obstante, entendeu-se possível que nesta soma seja abrangido o período de trabalho rural anterior à vigência da Lei nº 8.213/91.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasCosta, Paulo Ricardo Inhaquite daYoshida, Yuji Gabriel2017-08-21T16:45:16Z2017-08-21T16:45:16Z2013-12-132013Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11410ark:/26339/00130000145qsporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-06-05T17:07:00Zoai:repositorio.ufsm.br:1/11410Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-06-05T17:07Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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