Instituto da aposentadoria híbrida ou mista.

• Autor(a) principal: ARAÚJO, Francisco de Assis Cruz de.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16700
• topic: Direito; Previdência social; Aposentadoria híbrida ou mista e segurado; Social Security; Hybrid or mixed and insured retirement

A previdência Social é tida como um dos três pilares de sustentação da Seguridade Social assegurada no art. 201 da Constituição Federal. Levando-se em conta a importância desse conteúdo viu-se por necessário a realização de uma pesquisa no que se refere às possibilidades de concessão da nova modalidade de Aposentadoria trazida pelas inovações advindas da lei 11.718/2008, sendo considerada como uma microrreforma do Direito Previdenciário do Segurado Especial. A problemática do trabalho caminha na possibilidade de concessão do benefício não só para o segurado especial como também para o segurado urbano com aproveitamento de tempo rural. O objetivo caminha no sentido de demonstrar a grande relevância do tema, principalmente para a região do Semiárido Nordestino que sofre com o grande êxodo rural, assim como analisar nos olhares do ordenamento jurídico brasileiro. Isso no ver da Lei Maior de 88 e nas legislações infraconstitucionais, ou seja, Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991, decreto 3.048 de 2009 e Lei 11.718 de 2008. Assim, a justificativa desta investigação norteia-se na variação de 9nterpretaçoes dos dispositivos pelo INSS, pelos Tribunais e pela doutrina. Para tal jornada adotou-se o Método Dedutivo e como técnica a pesquisa bibliográfica. No que se refere ao campo doutrinário nacional percebe-se uma predominância pela defesa da cumulação dos tempos não só para o segurado com o último vinculo rural, isso em defesa dos princípios da Isonomia e o da Uniformidade e Equivalência da Cobertura do Atendimento as Populações Urbanas e Rurais. Já a jurisprudência constata-se que ainda há divergências no tocante a essa Aposentadoria Sui generis. Onde, principalmente os Tribunais Federais se apresentam posicionamentos divergentes. Portanto, depois do aprofundamento do tema constata-se a viabilidade do benefício tanto para o segurado rural como defende a Autarquia Federal como para o Urbano, como defende a doutrina e alguns Tribunais.