Expansionismo penal: possíveis aproximações entre Jésus-María Silva Sánchez e o PLS 236/2012

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dallacosta, Leandro Morales
Data de Publicação: 2017
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/001300000drd2
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11494
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2017.
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spelling Expansionismo penal: possíveis aproximações entre Jésus-María Silva Sánchez e o PLS 236/2012Penal expansionism: possible approachs between Jésus-Maria Silva Sánchez and PLS 236/2012Expansão do direito penalProjeto do novo código penalSeletividadeDeslegitimidade sistema penalCriminal law expansionNew penal code billSelectivityInefficiency of criminal lawCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2017.Although Penal Law finds itself on legitimacy crisis given the incapacity to accomplish its declared functions, it is unexceptional the use of the penal law for the solution of the most conflicting situations. Inside this expansion scenario, borns as an answer to the decoded broad penal law in force, as well as the attempt to restrain the existing criminality in Brazil: the edition of a new penal code. The present paper longs to bring together the penal expansionism described by Jésus-María Silva Sánchez and the Penal code Passing bill, in order to check the possibility of the Spanish work being able to mold itself to the Brazilian context. Initially, it is going to be a brief walk-through the genuine Brazilian criminal law, followed by an approach about the legitimacy loss of the criminal system, as well as the expansion factors of the penal law listed by Jésus-María Silva Sánchez. Posteriorly the causes to the Penal inflation applicable to the Brazilian context and the incompatibility to Brazil's reality will be evaluated, and lastly, the introduction of possible solutions to the criminal law expansionism will be offered. At last, it was evident that although the author's work was based on Spanish law, it shows compatibility with Penal law practiced in Brazil.Embora o Direito Penal se encontre em crise de legitimidade dada a incapacidade de cumprir as suas funções declaradas, é corrente o uso da lei penal para solução das mais diversas situações conflituosas. Nesse cenário de expansão, surge como resposta tanto ao amplo direito penal descodificado em vigência, quanto à tentativa de conter a criminalidade existente no Brasil: a edição de um novo Código Penal. O presente trabalho anseia aproximar o expansionismo penal descrito por Jésus-María Silva Sánchez e o Projeto de Código Penal em trâmite, a fim de verificar a possibilidade da obra espanhola se amoldar ao contexto brasileiro. Inicialmente, haverá uma breve incursão no penalismo genuinamente brasileiro, em sequência, será procedida uma abordagem acerca da perda de legitimidade do sistema penal, bem como, por fim, serão tratados os fatores expansivos do direito penal listados por Jesús-Maria Silva Sánchez. Posteriormente, avaliar-se-ão tanto as causas de inflação penal aplicáveis ao contexto brasileiro quanto as incompatíveis à realidade do Brasil e, ao final, serão apresentadas possíveis soluções ao expansionismo penal. Ao final, evidenciou-se que embora a obra do autor tenha se baseado no penalismo espanhol, ela se apresenta compatível com o Direito Penal praticado no Brasil.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasEspindola, Angela Araujo da SilveiraDallacosta, Leandro Morales2017-08-21T17:07:25Z2017-08-21T17:07:25Z2017-07-122017Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11494ark:/26339/001300000drd2porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-05-29T13:12:11Zoai:repositorio.ufsm.br:1/11494Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-05-29T13:12:11Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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