Constituição, formulação e circulação do discurso jurídico: a designação dano moral produzindo efeitos de sentido

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Marcelo da
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9752
Resumo: The main objective in this work is to understand how the juridical practice, through the discursive relations established in a specific lawsuit, produces sense effects, and how the same and the different relate to each other in the juridical discursivity. In order to do this, we have analyzed the processual rite of an indemnity ordinary action for losses and damages and moral damage, filed in the third civil jurisdiction of the judicial district of Santa Maria-RS, from the theoretical principles of French Discourse Analysis or according to a materialistic point of view. The analysis has as a starting point the designation moral damage and the corpus comprises the following lawsuit elements: initial petition, contestation, replication and sentence. From the necessary theoretical mobilization for the reflection and by means of analysis of the discursive corpus we can understand that this discursivity is organized in a way to try to regulate the meanings of moral damage. This happens from a particularization and generalization process which mediates the organization of the documents and intends to regulate the senses, creating an illusion of applicability of the rules of law to the conducts presented in the documents. However, this language functioning is not free of imperfections, since ruptures and displacements happen in this attempt of regulation. This happens through the established game between two distinct forms of subject s individuation, called religious subject and subject-of-right (HAROCHE, 1992). On one side, we have the interchangeability, which aims at to support the regulation of the senses and the applicability of the law. On the other side, we have the expression of the subjectivity, which makes possible that the conducts presented in the documents be brought for discussion (making possible the discussion of exterior questions related to the legal system). We understand that even though the juridical discourse opens space for the movement of the senses, this is constituted in a way to regulate itself. The juridical discourse is formulated and it circulates, respecting a series of rules that delimit what can and must be said, then supporting and legitimizing this discursivity.
id UFSM_6e9774eede37863c34a249de6d87fd83
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/9752
network_acronym_str UFSM
network_name_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository_id_str
spelling Constituição, formulação e circulação do discurso jurídico: a designação dano moral produzindo efeitos de sentidoConstitution, formulation and circulation of the juridical discourse: the statement moral damage producing sense effectsDano moralDiscurso jurídicoConstituiçãoFormulaçãoCirculaçãoMoral damageJuridical discourseConstitutionFormulationCirculationCNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LETRASThe main objective in this work is to understand how the juridical practice, through the discursive relations established in a specific lawsuit, produces sense effects, and how the same and the different relate to each other in the juridical discursivity. In order to do this, we have analyzed the processual rite of an indemnity ordinary action for losses and damages and moral damage, filed in the third civil jurisdiction of the judicial district of Santa Maria-RS, from the theoretical principles of French Discourse Analysis or according to a materialistic point of view. The analysis has as a starting point the designation moral damage and the corpus comprises the following lawsuit elements: initial petition, contestation, replication and sentence. From the necessary theoretical mobilization for the reflection and by means of analysis of the discursive corpus we can understand that this discursivity is organized in a way to try to regulate the meanings of moral damage. This happens from a particularization and generalization process which mediates the organization of the documents and intends to regulate the senses, creating an illusion of applicability of the rules of law to the conducts presented in the documents. However, this language functioning is not free of imperfections, since ruptures and displacements happen in this attempt of regulation. This happens through the established game between two distinct forms of subject s individuation, called religious subject and subject-of-right (HAROCHE, 1992). On one side, we have the interchangeability, which aims at to support the regulation of the senses and the applicability of the law. On the other side, we have the expression of the subjectivity, which makes possible that the conducts presented in the documents be brought for discussion (making possible the discussion of exterior questions related to the legal system). We understand that even though the juridical discourse opens space for the movement of the senses, this is constituted in a way to regulate itself. The juridical discourse is formulated and it circulates, respecting a series of rules that delimit what can and must be said, then supporting and legitimizing this discursivity.O objetivo deste trabalho é o de compreender como a prática jurídico processual, através das relações discursivas que se estabelecem em uma ação específica, produz efeitos de sentido; como se relacionam, de maneira tensa, o mesmo e o diferente na discursividade jurídica. Para tanto, partindo de uma perspectiva materialista e dos princípios teóricos da Análise do Discurso de linha francesa, analisamos o rito processual de uma ação ordinária de indenização por perdas e danos e danos morais, a qual correu na 3ª vara cível da comarca de Santa Maria-RS. A análise tem como ponto de ancoragem a designação dano moral e o corpus de análise é composto pelas seguintes partes do processo judicial: petição inicial, contestação, réplica e sentença. A partir da mobilização teórica necessária para a reflexão e da análise do corpus discursivo, podemos compreender que essa discursividade está organizada de maneira a tentar regular o sentido atribuído à designação dano moral. Isso acontece a partir de processos de generalização e de particularização que, regendo a organização das peças processuais, visam regular os sentidos, criando uma ilusão de aplicabilidade das normas jurídicas às condutas apresentadas nas peças. No entanto, esse funcionamento não é livre de falhas, uma vez que acontecem rupturas e deslocamentos nessa tentativa de regulação. Isso se dá através do jogo estabelecido entre duas formas distintas de individuação dos sujeitos, denominadas sujeito-de-direito e sujeito-religioso (HAROCHE, 1992). De um lado, temos a intercambialidade, a qual visa sustentar a regulação dos sentidos e a aplicabilidadade da lei e, de outro, temos a expressão da subjetividade, a qual possibilita que sejam trazidas para discussão as condutas apresentadas nas peças processuais (possibilitando, assim, a discussão de questões exteriores ao sistema jurídico). Entendemos que o discurso jurídico, mesmo abrindo espaço para a movimentação dos sentidos, é constituído de forma a se auto-regular. Ao ser formulado e ao circular, ele respeita uma série de regras que delimitam o que pode e deve ser dito, sustentado e legitimando essa discursividade.Universidade Federal de Santa MariaBRLetrasUFSMPrograma de Pós-Graduação em LetrasScherer, Amanda Eloinahttp://lattes.cnpq.br/0683532681929143Sargentini, Vanice Maria Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/1406919572611392Silveira, Verli Fátima Petri dahttp://lattes.cnpq.br/4907455690392249Silva, Marcelo da2007-11-232007-11-232006-12-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfSILVA, Marcelo da. Constitution, formulation and circulation of the juridical discourse: the statement moral damage producing sense effects. 2006. 126 f. Dissertação (Mestrado em Letras) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2006.http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9752porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2023-02-02T17:44:51Zoai:repositorio.ufsm.br:1/9752Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2023-02-02T17:44:51Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.none.fl_str_mv Constituição, formulação e circulação do discurso jurídico: a designação dano moral produzindo efeitos de sentido
Constitution, formulation and circulation of the juridical discourse: the statement moral damage producing sense effects
title Constituição, formulação e circulação do discurso jurídico: a designação dano moral produzindo efeitos de sentido
spellingShingle Constituição, formulação e circulação do discurso jurídico: a designação dano moral produzindo efeitos de sentido
Silva, Marcelo da
Dano moral
Discurso jurídico
Constituição
Formulação
Circulação
Moral damage
Juridical discourse
Constitution
Formulation
Circulation
CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LETRAS
title_short Constituição, formulação e circulação do discurso jurídico: a designação dano moral produzindo efeitos de sentido
title_full Constituição, formulação e circulação do discurso jurídico: a designação dano moral produzindo efeitos de sentido
title_fullStr Constituição, formulação e circulação do discurso jurídico: a designação dano moral produzindo efeitos de sentido
title_full_unstemmed Constituição, formulação e circulação do discurso jurídico: a designação dano moral produzindo efeitos de sentido
title_sort Constituição, formulação e circulação do discurso jurídico: a designação dano moral produzindo efeitos de sentido
author Silva, Marcelo da
author_facet Silva, Marcelo da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Scherer, Amanda Eloina
http://lattes.cnpq.br/0683532681929143
Sargentini, Vanice Maria Oliveira
http://lattes.cnpq.br/1406919572611392
Silveira, Verli Fátima Petri da
http://lattes.cnpq.br/4907455690392249
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Marcelo da
dc.subject.por.fl_str_mv Dano moral
Discurso jurídico
Constituição
Formulação
Circulação
Moral damage
Juridical discourse
Constitution
Formulation
Circulation
CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LETRAS
topic Dano moral
Discurso jurídico
Constituição
Formulação
Circulação
Moral damage
Juridical discourse
Constitution
Formulation
Circulation
CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LETRAS
description The main objective in this work is to understand how the juridical practice, through the discursive relations established in a specific lawsuit, produces sense effects, and how the same and the different relate to each other in the juridical discursivity. In order to do this, we have analyzed the processual rite of an indemnity ordinary action for losses and damages and moral damage, filed in the third civil jurisdiction of the judicial district of Santa Maria-RS, from the theoretical principles of French Discourse Analysis or according to a materialistic point of view. The analysis has as a starting point the designation moral damage and the corpus comprises the following lawsuit elements: initial petition, contestation, replication and sentence. From the necessary theoretical mobilization for the reflection and by means of analysis of the discursive corpus we can understand that this discursivity is organized in a way to try to regulate the meanings of moral damage. This happens from a particularization and generalization process which mediates the organization of the documents and intends to regulate the senses, creating an illusion of applicability of the rules of law to the conducts presented in the documents. However, this language functioning is not free of imperfections, since ruptures and displacements happen in this attempt of regulation. This happens through the established game between two distinct forms of subject s individuation, called religious subject and subject-of-right (HAROCHE, 1992). On one side, we have the interchangeability, which aims at to support the regulation of the senses and the applicability of the law. On the other side, we have the expression of the subjectivity, which makes possible that the conducts presented in the documents be brought for discussion (making possible the discussion of exterior questions related to the legal system). We understand that even though the juridical discourse opens space for the movement of the senses, this is constituted in a way to regulate itself. The juridical discourse is formulated and it circulates, respecting a series of rules that delimit what can and must be said, then supporting and legitimizing this discursivity.
publishDate 2006
dc.date.none.fl_str_mv 2006-12-11
2007-11-23
2007-11-23
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SILVA, Marcelo da. Constitution, formulation and circulation of the juridical discourse: the statement moral damage producing sense effects. 2006. 126 f. Dissertação (Mestrado em Letras) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2006.
http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9752
identifier_str_mv SILVA, Marcelo da. Constitution, formulation and circulation of the juridical discourse: the statement moral damage producing sense effects. 2006. 126 f. Dissertação (Mestrado em Letras) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2006.
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9752
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
application/pdf
application/pdf
application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
BR
Letras
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Letras
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
BR
Letras
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Letras
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
collection Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository.name.fl_str_mv Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com
_version_ 1805922155090673664