Uniões estáveis paralelas: reconhecimento e efeitos jurídicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Giancarlo Nunes da
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
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Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11517
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015.
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spelling Uniões estáveis paralelas: reconhecimento e efeitos jurídicosParallel stable unions: recognition and legal effectsConcubinatoUnião estável putativaIndenização por serviços domésticosPoliamorismoDireito de famíliaUniões estáveis paralelasConcomitância familiarCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015.This study aimed to establish parallel and guidelines in relation to the doctrinal and jurisprudential understandings available on one of the new concepts of family mode, that is, parallel families, also called concurrent or simultaneous. In this sense, for didactic purposes, a brief conceptualization of familiar sight not merely as a union between man and woman under the umbrella of marriage is necessary, but as mainstay and most primitive basic unit of the human being. Moreover, despite the prejudice with which these relations are seen, it is undeniable that a significant part of society lives in such configuration. In order to achieve the purpose of this work, initially it will be studied general law marriage as the best doctrine and accepted disciplined in the Civil Code and other laws. Later, it will analyze the issue of recognition of parallel stable unions as family entities, doctrinal and jurisprudential currents and their arguments to recognize or not this peculiar family concurrency situation. Finally, the main legal and financial repercussions judged by analysis and exposure of the available doctrines will be exposed.O presente trabalho objetivou estabelecer paralelos e diretrizes em relação aos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais disponíveis sobre uma das novas concepções de modalidade familiar, qual seja, as famílias paralelas, também chamadas de concomitantes ou simultâneas. Nesse sentido, com fins didáticos, é necessária uma breve conceituação da visão familiar não meramente como união entre homem e mulher sob a égide do matrimônio, mas como esteio e unidade básica mais primitiva do ser humano. Ademais, em que pese o preconceito com que estas relações são vistas, é inegável que uma significativa parte da sociedade convive em uma configuração deste tipo. A fim de atingirmos o propósito deste trabalho, inicialmente estudar-se-á a união estável geral conforme a melhor doutrina e aceita disciplinada no Código Civil e em leis esparsas. Posteriormente, será analisada a problemática do reconhecimento das uniões estáveis paralelas como entidades familiares, as correntes doutrinárias e jurisprudenciais e seus argumentos para reconhecerem, ou não, esta peculiar situação de simultaneidade familiar. Por fim, serão expostas as principais repercussões jurídicas e patrimoniais mediante análise de julgados e exposição das doutrinas disponíveis.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasBopp, Maria Ester ToaldoRocha, Giancarlo Nunes da2017-08-21T17:10:52Z2017-08-21T17:10:52Z2015-12-042015Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11517ark:/26339/0013000013x4kporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-05-28T14:06:03Zoai:repositorio.ufsm.br:1/11517Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-05-28T14:06:03Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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