Direito dos desastres aplicado no contexto da exploração mineral Maceió (AL)
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| Data de Publicação: | 2023 |
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| Título da fonte: | Manancial - Repositório Digital da UFSM |
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| Texto Completo: | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31382 |
Resumo: | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. |
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Direito dos desastres aplicado no contexto da exploração mineral Maceió (AL)Direito dos desastresCaso PinheiroMineraçãoImpacto socioambientalBraskemDisaster lawPinheiro caseMiningSocio-environmental impactCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.This monograph addresses the issue of disaster law in the context of the socio-environmental impact resulting from Braskem's mineral exploration in the Pinheiro neighborhood, Maceió (AL). The study is based on a real case of an environmental disaster that significantly affected the local community, forcing the displacement of thousands of people and generating sócio environmental impacts. The aim of this monograph is to analyze the applicability of disaster law in this context, focusing on the phases of prevention, mitigation, emergency response, victim identification and recovery. The aim is to understand how this field of law can contribute to minimizing the environmental and social impacts resulting from mineral exploitation, even in a scenario of legislative shortcomings. This monograph highlights the importance of disaster law in dealing with complex socio-environmental disasters, highlighting the need for effective prevention, mitigation, and recovery measures. The study highlights the lack of adequate regulations in Brazil and emphasizes the importance of public participation and transparency in decision-making. Ultimately, this research underlines the cycle of disaster rights in the country and the need for a multidisciplinary and collaborative approach to tackling them. The effective application of disaster law requires an ongoing commitment to environmental and social protection, community well-being and social justice. Through this monograph, we hope to contribute to a more informed and solution-oriented debate, aiming for a safer and more sustainable future in BrazilA pesquisa será realizada por meio de fontes bibliográficas, incluindo artigos e livros, além de documentos legais como leis e regulamentações relacionadas ao Direito de Desastres. As fontes online são consultadas abrangem plataformas como documentarios, Scielo, Google Acadêmico, o Banco de Teses e Dissertações da CAPES, bem como periódicos. Além disso, serão analisados dados provenientes da Agência Nacional de Mineração, relatórios da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais e Serviços Geológicos do Brasil, bem como documentos específicos, como a Ação Civil Pública de número 080366252.2019.4.05.8000, entre outros. Esta monografia aborda a questão do direito dos desastres no contexto do impacto socioambiental resultante da exploração mineral da Braskem no bairro do Pinheiro, na cidade de Maceió, capital do estado de Alagoas. O estudo se baseia em um caso real de desastre ambiental que afetou significativamente a comunidade local, forçando o deslocamento de milhares de pessoas e gerando impactos profundos na saúde mental e emocional da população. O objetivo desta monografia é analisar em profundidade a aplicabilidade do direito dos desastres nesse contexto, focando nas fases de prevenção, mitigação, atendimento emergencial, identificação das vítimas e recuperação. Pretende-se entender como esse campo do direito pode contribuir para a minimização dos impactos ambientais e sociais decorrentes da exploração mineral, mesmo em um cenário de carência legislativa. Neste sentido, o presente estudo destaca a importância do direito dos desastres na abordagem de desastres socioambientais complexos, evidenciando a necessidade de medidas preventivas, de mitigação e de recuperações eficazes. O estudo ressalta a carência de regulamentações adequadas no Brasil. Esta monografia aborda a questão do direito dos desastres no contexto do impacto socioambiental resultante da exploração mineral da Braskem no bairro do Pinheiro, na cidade de Maceió, capital do estado de Alagoas. O estudo se baseia em um caso real de desastre ambiental que afetou significativamente a comunidade local, forçando o deslocamento de milhares de pessoas e gerando impactos profundos na saúde mental e emocional da população. O objetivo desta monografia é analisar em profundidade a aplicabilidade do direito dos desastres nesse contexto, focando nas fases de prevenção, mitigação, atendimento emergencial, identificação das vítimas e recuperação. Pretende-se entender como esse campo do direito pode contribuir para a minimização dos impactos ambientais e sociais decorrentes da exploração mineral, mesmo em um cenário de carência legislativa. Neste sentido, o presente estudo destaca a importância do direito dos desastres na abordagem de desastres socioambientais complexos, evidenciando a necessidade de medidas preventivas, de mitigação e de recuperações eficazes. O estudo ressalta a carência de regulamentações adequadas no Brasil e destaca a importância da participação pública e da transparência na tomada de decisões. Em última análise, esta pesquisa sublinha a complexidade dos desafios socioambientais no país e a necessidade de uma abordagem multidisciplinar e colaborativa para enfrentá-los. A aplicação eficaz do direito dos desastres requer um compromisso contínuo com a proteção ambiental, o bem-estar da comunidade local e a justiça social. Por fim, dessa monografia, espera-se contribuir para um debate profícuo e orientado para soluções sustentáveis, visando um futuro mais seguro e sustentável no Brasil.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasKurtz, Fábio CharãoDias, Fábio Ramiro Ferreira2024-02-02T15:01:53Z2024-02-02T15:01:53Z2023-12-292023Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfDIAS, F. R. F. Direito dos desastres aplicado no contexto da exploração mineral Maceió (AL). 2023. 74 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31382ark:/26339/00130000156s5porAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2024-02-02T15:01:54Zoai:repositorio.ufsm.br:1/31382Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2024-02-02T15:01:54Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false |
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