O plano ideal e o plano real da audiência de conciliação prevista pela lei 9.099/1995: uma análise de audiências assistidas no Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria/RS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: David, Lauro Delgado de
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
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Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11519
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015.
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spelling O plano ideal e o plano real da audiência de conciliação prevista pela lei 9.099/1995: uma análise de audiências assistidas no Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria/RSThe ideal plan and the real plan of the conciliation audience provided by law 9.099/1995 : an analysis of assisted audiences on santa maria’s/rs special civil courtJuizado especialAudiência de conciliaçãoConciliaçãoSpecial courtConciliation audienceConciliationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015.Conciliation is the main goal to be reached in the pending proceedings in the Special Courts established by Law 9.099/1995. To replace the adversarial model, the traditional judicial process base, this legal commitment bid on the consensual conflict treatment model through the conciliation, choosing it as one of the main principles and accepting the conciliation audience as a conductive place to attempt this achievement. However, it is known that the simply publication of a law does not guarantee that its principles and rules are actually incorporated and applied by the law enforcement officers. For these reasons, this work aims to trace the contours of what should be done on conciliations audiences scheduled by Law 9.099/1995, and also aims to investigate the way that these ceremonies are developing in practice, from the empirical observation of some of these audiences on Santa Maria‟s/RS Special Civil Court. Therefore, it is performed first a theoretical discussion and then a qualitative analysis of prints collected by the researcher on his field diary. It was concluded that the assisted audiences are far away to reach the expectations of Law 9.099/1995, representing in most of the cases, only a formal compliance of a legal determination.A conciliação é o principal fim a ser alcançado nos processos em trâmite nos Juizados Especiais instituídos pela Lei 9.099/1995. Em substituição ao modelo adversarial, base do processo judicial tradicional, este diploma legal aposta no modelo consensual de tratamento do conflito através da conciliação, elencando-a como um de seus princípios basilares e concebendo a audiência de conciliação como local propício para a tentativa de sua consecução. Contudo, sabe-se que a mera publicação de uma Lei não garante que seus princípios e regras sejam de fato incorporados e aplicados pelos operadores do direito. Por essas razões, este trabalho objetiva traçar os contornos de como deve ser realizada a audiência de conciliação prevista pela Lei 9.099/1995, bem como investigar o modo com que essas solenidades estão se desenvolvendo na prática, a partir da observação empírica de algumas dessas audiências realizadas no Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria/RS. Para tanto, realiza-se, primeiro, uma discussão teórica e, depois, uma análise qualitativa das impressões colhidas pelo pesquisador em seu diário de campo. Concluiu-se que as audiências assistidas estão longe de atenderem as expectativas da Lei 9.099/1995, representando, na grande maioria das vezes, apenas o cumprimento formal de uma determinação legal.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasSaldanha, Jânia Maria LopesDavid, Lauro Delgado de2017-08-21T17:11:05Z2017-08-21T17:11:05Z2015-12-102015Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11519ark:/26339/001300000cpqxporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-05-26T12:33:18Zoai:repositorio.ufsm.br:1/11519Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-05-26T12:33:18Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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