Transparência e participação popular nas audiências públicas sobre elaboração e discussão do PPA, LDO e LOA no Rio Grande do Sul de 2007 a 2010

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Prux, Paula Raymundo
Data de Publicação: 2011
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/00130000189wf
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/366
Resumo: Monografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública, EaD, RS, 2011.
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spelling Transparência e participação popular nas audiências públicas sobre elaboração e discussão do PPA, LDO e LOA no Rio Grande do Sul de 2007 a 2010Transparency and popular participation in public hearings about developement and discussion of PPA, LDO and LOA in Rio Grande do Sul since 2007 to 2010Participação popularTransparênciaAudiência públicaLei de responsabilidade fiscalOrçamento públicoMonografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública, EaD, RS, 2011.Research undertaken with the aim of analyze the presence of transparency and popular participation in public hearings held during the processes of drafting and discussing the plans, budget directives law and budgets by the Finance, Planning, Monitoring and Control Commission of Legislative Assembly of Rio Grande do Sul in the period 2007 to 2010. It included a literature around the concepts of popular participation, transparency, Plan, Budget Guidelines Law and the Annual Budget Law. The study addressed the transparency and popular participation in the Fiscal Responsibility Law. Was based on the technique of content analysis to conduct research in a qualitative approach. Interpreted the contents of the minutes of public hearings are available on the website of the Legislative Assembly of Rio Grande do Sul analyzed a sample of eighteen minutes intentionally selected from a universe of fortythree minutes. Centralized the interpretation of the establishment of the following categories: participants, technical information, content, audiovisual features the presentation, discussion, explanation of PPA, LDO, and LOA, society contributions, referrals and aggregate functions. Discussed the relationships that form between the concepts discussed in public hearings and the description made in the minutes. Noted a public hearing held in 2010. Verified the existence of debate, consensus building and transparency in the sample. Concluded that popular participation is not a relevant issue in public hearings and it is necessary to advance the integration between government and civil society.Pesquisa realizada com o objetivo de analisar a presença da transparência e da participação popular nas audiências públicas realizadas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 2007 a 2010. Incluiu uma pesquisa bibliográfica em torno dos conceitos de participação popular, transparência, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. O estudo abordou a transparência e a participação popular dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fundamentou-se na técnica de análise de conteúdo para realizar a pesquisa em uma abordagem qualitativa. Interpretou o conteúdo das atas das audiências públicas disponíveis no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Analisou uma amostra de dezoito atas selecionadas intencionalmente de um universo de quarenta e três atas. Centralizou a interpretação a partir do estabelecimento das seguintes categorias: participantes, informações técnicas, teor, recursos audiovisuais da apresentação, debate, explicações sobre PPA, LDO e LOA, contribuições da sociedade, encaminhamentos e funções agregadas. Discutiu as relações que se formam entre os conceitos analisados e a descrição das audiências públicas feita nas atas. Observou uma audiência pública realizada em 2010. Verificou a existência de debate, criação de consensos e transparência na amostra analisada. Concluiu que a participação popular não é um ponto relevante na realização das audiências públicas e que é necessário avançar na integração entre poder público e sociedade civil.Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e HumanasMoura, Gilnei Luiz dePrux, Paula Raymundo2014-08-15T14:35:52Z2014-08-15T14:35:52Z2011-07-232011Trabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/366ark:/26339/00130000189wfporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2017-06-13T22:51:24Zoai:repositorio.ufsm.br:1/366Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2017-06-13T22:51:24Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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