Os sujeitos da (des) ordem: o direito frente ao desafio da efetivação do direito humano à educação nas prisões do Rio Grande do Sul

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fagundes, Josiane Lara
Data de Publicação: 2013
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/0013000006rkv
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2953
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2013.
id UFSM_f367ecb5f8359815f333daf9c8ee8503
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/2953
network_acronym_str UFSM
network_name_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository_id_str
spelling Os sujeitos da (des) ordem: o direito frente ao desafio da efetivação do direito humano à educação nas prisões do Rio Grande do SulThe subject of (des) order: the right front of the challenge of effective human rights education in prisons of Rio Grande do SulDireitoDireito humano à educaçãoSistema prisionalRio Grande do SulRemiçãoLawHuman right educationPrison systemRedemptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2013.The right to education is a fundamental human right provided for in the Brazilian Federal Constitution of 1988, however, despite constitutional guarantees of access and permanence in the educational system are perceived some dissonances, because the system still retains traces elitist and exclusionary, fruits of your process historical constitution. The changes introduced by the Constitution assured the all Brazilians, when they were deprived of freedom or not, the Human Right to Education, inserting them without distinction in the educational system. The subjects of the prison system , here called " clutter " break with the "order " until then designed the educational and legal system traditionally accustomed to the demands of a homogeneous population, composed of white, middle-class and high society of law requiring ownership of the subject. The study used the phenomenological - hermeneutic method, through the documentary and bibliographic research in law, doctrine, jurisprudence and public documents to identify how law through the production rules and the case law produced can contribute to the realization of the Right human Education -called "subjects of (dis) order" of the prison system. The study is divided into two parts: the first dedicated to the identification of the rights of individuals in detention in the Rio Grande do Sul and the second focused discussion of the (in) effectiveness of the Human Right to Education in Prisons. We conclude that for Right to Education is no longer mere statement to the inmates of the prison system is necessary to understand the conservative and alienating nature that the ineffectiveness of both the educational system, as legal under the most diverse arguments, performs the prison space causing that the state's prison population continues to pay marginality and social exclusion.O direito à Educação é direito humano fundamental previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, no entanto, mesmo com garantias constitucionais de acesso e permanência ao sistema educacional percebem-se alguns descompassos, pois o sistema ainda conserva traços elitistas e excludentes, frutos de seu processo histórico de constituição. As alterações trazidas pela Constituição garantiram à todos os brasileiros, estando eles privados de liberdade ou não, o Direito Humano à Educação, inserindo-os, sem distinção, no sistema educacional. Os sujeitos do sistema prisional, aqui chamados “da desordem”, rompem com a “ordem” até então concebida do sistema educacional e jurídico tradicionalmente habituado às demandas de uma população homogênea, composta pelos brancos, da classe média e alta da sociedade exigindo do Direito a apropriação do tema. O presente estudo utilizou-se do método fenomenológico-hermenêutico, através da pesquisa documental e bibliográfica nas leis, na doutrina, na jurisprudencial e em documentos públicos para identificar como o Direito, através da produção normativa e da jurisprudência produzida pode contribuir para a efetivação do Direito Humano à Educação dos chamados “sujeitos da (des) ordem” do sistema prisional. O estudo divide-se em duas partes: a primeira dedicada à identificação dos direitos dos sujeitos em privação de liberdade no Rio Grande do Sul e a segunda voltada à discussão da (in) efetividade do Direito Humano à Educação no Sistema Prisional. Conclui-se que para Direito a Educação deixe de ser mero enunciado aos apenados do sistema prisional é necessário entender o cunho conservador e alienante que a inoperância, tanto do sistema educacional, quanto jurídico, sob os mais diversos argumentos, realiza no espaço prisional fazendo com que a população carcerária gaúcha prossiga condenada a marginalidade e a exclusão social.Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e HumanasSaldanha, Jânia Maria LopesFagundes, Josiane Lara2017-05-29T03:58:28Z2017-05-29T03:58:28Z2013-12-172013Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2953ark:/26339/0013000006rkvporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2022-07-11T15:50:40Zoai:repositorio.ufsm.br:1/2953Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2022-07-11T15:50:40Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.none.fl_str_mv Os sujeitos da (des) ordem: o direito frente ao desafio da efetivação do direito humano à educação nas prisões do Rio Grande do Sul
The subject of (des) order: the right front of the challenge of effective human rights education in prisons of Rio Grande do Sul
title Os sujeitos da (des) ordem: o direito frente ao desafio da efetivação do direito humano à educação nas prisões do Rio Grande do Sul
spellingShingle Os sujeitos da (des) ordem: o direito frente ao desafio da efetivação do direito humano à educação nas prisões do Rio Grande do Sul
Fagundes, Josiane Lara
Direito
Direito humano à educação
Sistema prisional
Rio Grande do Sul
Remição
Law
Human right education
Prison system
Redemption
title_short Os sujeitos da (des) ordem: o direito frente ao desafio da efetivação do direito humano à educação nas prisões do Rio Grande do Sul
title_full Os sujeitos da (des) ordem: o direito frente ao desafio da efetivação do direito humano à educação nas prisões do Rio Grande do Sul
title_fullStr Os sujeitos da (des) ordem: o direito frente ao desafio da efetivação do direito humano à educação nas prisões do Rio Grande do Sul
title_full_unstemmed Os sujeitos da (des) ordem: o direito frente ao desafio da efetivação do direito humano à educação nas prisões do Rio Grande do Sul
title_sort Os sujeitos da (des) ordem: o direito frente ao desafio da efetivação do direito humano à educação nas prisões do Rio Grande do Sul
author Fagundes, Josiane Lara
author_facet Fagundes, Josiane Lara
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Saldanha, Jânia Maria Lopes
dc.contributor.author.fl_str_mv Fagundes, Josiane Lara
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Direito humano à educação
Sistema prisional
Rio Grande do Sul
Remição
Law
Human right education
Prison system
Redemption
topic Direito
Direito humano à educação
Sistema prisional
Rio Grande do Sul
Remição
Law
Human right education
Prison system
Redemption
description Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2013.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-12-17
2013
2017-05-29T03:58:28Z
2017-05-29T03:58:28Z
dc.type.driver.fl_str_mv Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2953
dc.identifier.dark.fl_str_mv ark:/26339/0013000006rkv
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2953
identifier_str_mv ark:/26339/0013000006rkv
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
collection Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository.name.fl_str_mv Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com
_version_ 1815172294872399872

Registros relacionados