Os desafios à consolidação do federalismo cooperativo no Brasil: uma leitura a partir das competências constitucionais materiais comuns

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zardin, Débora Sangalli
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
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Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2825
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2016.
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spelling Os desafios à consolidação do federalismo cooperativo no Brasil: uma leitura a partir das competências constitucionais materiais comunsChallenges to the consolidation of cooperative federalism in Brazil: a reading from the constitutional competences common materialsFederalismo cooperativoEntes federativosConstituição federalCompetências comunsCompetências concorrentesCooperative federalismFederative entitiesFederal constitutionCommon competencesCompetitive skillsTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2016.The Federal Constitution of 1988 enshrined the model of cooperative federalism in Brazil, which is characterized by decentralization of power, political-administrative autonomy of federated entities, and distribution of common and competing competencies among federative entities. However, despite the good intentions of the Constituent Assembly in adopting the cooperative model of federation, the Brazilian tradition of powers concentration in the Union to the detriment of the federal autonomy of the Federated States, together with the regional peculiarities, prevent the consolidation of cooperation between the Federative Entities. As a reflection of this national reality, the common material competences for the achievement of fundamental social rights for demanding cooperative and harmonious action between the spheres of power face challenges to be realized. Given this scenario, the present study is developed with the aim of pointing out some difficulties that the federation faces to realize common material competences starting from the cooperation between the Federative Institutions, and present possible ways that the doctrine considers viable to overcome the Brazilian federative crisis. For this, we use the deductive approach and methods of historical and monographic procedure. At the end, the conclusion was that the Federal Constitution presents enough instruments for cooperation between the Federative Entities, lacking only goodwill of its rulers in keep collaborative intergovernmental relations for the achievement of developmental balance, well-being in scope National and fundamental social rights.A Constituição Federal de 1988 consagrou o modelo de federalismo cooperativo no Brasil, que se caracteriza pela descentralização de poder, autonomia políticoadministrativa dos entes federados e distribuição de competências comuns e concorrentes entre os entes federativos. Contudo, em que pese as boas intenções do Constituinte ao adotar o modelo cooperativo de federação, a tradição brasileira de concentração de poderes na União em detrimento da autonomia federativa dos Entes Federados, somada as peculiaridades regionais, impedem a consolidação da cooperação entre os Entes Federativos. Como reflexo dessa realidade nacional as competências materiais comuns para a consecução dos direitos fundamentais sociais por demandarem ação cooperativa e harmônica entre as esferas de poder enfrentam desafios para serem efetivadas. Diante desse cenário, desenvolve-se o presente estudo com o objetivo de apontar algumas das dificuldades que a federação enfrenta para efetivar as competências materiais comuns a partir da cooperação entre os Entes Federativos e de apresentar possíveis caminhos que a doutrina considera viáveis para superar a crise federativa brasileira. Para a execução dessa pesquisa aplicou-se o método de abordagem dedutivo e os métodos de procedimento monográfico e histórico. Ao fim do estudo, a conclusão é que a Constituição Federal apresenta instrumentos suficientes para que haja cooperação entre os Entes Federativos, faltando apenas boa-vontade de seus governantes em manter relações intergovernamentais colaborativas para a consecução do equilíbrio desenvolvimentista, do bem-estar em âmbito nacional e dos direitos fundamentais sociais.Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e HumanasNascimento, Valéria Ribas doZardin, Débora Sangalli2017-05-05T03:33:21Z2017-05-05T03:33:21Z2016-12-132016Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2825ark:/26339/001300000wckfporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2020-06-30T13:59:22Zoai:repositorio.ufsm.br:1/2825Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2020-06-30T13:59:22Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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