Governança e políticas públicas - Um estudo exploratório sobre o PAC e seus desafios na implementação sob a ótica municipal

• Autor(a) principal: Paula, Gabriela Rabelo De [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=9186155; https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/59483
• topic: Nova Governança Pública; Inovação Em Governança; Implementação De Políticas Públicas; PAC; Articulação Intersetorial E Intergovernamental; New Public Governance; Innovation In Governance; Public Policy Implementation; PAC; Intersectoral And Intergovernmental Articulation

Neste artigo buscou-se analisar em que medida as inovações de governança concebidas na formulação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram observadas em sua fase de implementação. As análises foram realizadas a partir de pesquisa qualitativa, adotando a estratégia de investigação de estudo de caso, utilizando como referência um município da região metropolitana de São Paulo que aderiu ao Programa no eixo de infraestrutura social e urbana, por meio de projetos de urbanização de assentamentos precários. A análise se concentrou na etapa inicial do processo de implementação, compreendida entre a apresentação da documentação do projeto, passando pela formalização do termo de compromisso e alcançando a autorização de início de execução do objeto. A partir da análise foi possível concluir que, apesar da inovação em governança apresentada pelo Programa de Aceleração do Crescimento em sua formulação, verificam-se problemas de governança logo nas etapas iniciais da implementação dos projetos que podem ser fruto da falta de permeabilidade da governança nas etapas seguintes de implementação do Programa, não sendo suficiente para suprir as lacunas de falta de articulação intergovernamental entre os entes que compõem o sistema federativo brasileiro.