Ensino Religioso na educação escolar brasileira - do século XIX até os dias atuais: historiografia, controvérsias e opiniões

• Autor(a) principal: Proença, Paula Regina de [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://repositorio.unifesp.br/11600/67924
• topic: Educação; Ensino Religioso; História; Education; Religious Education; History

Há muito tempo a disciplina de Ensino Religioso (ER) está presente nas discussões dos currículos escolares no Brasil, e em cada período histórico assumiu diferentes características pedagógicas e legais. No contexto do Brasil colonial não é possível falar em políticas públicas para a educação e nem em uma disciplina denominada ER. Porém, foi a primeira forma de inclusão dos temas religiosos na educação brasileira, identificados nas atividades de evangelização promovidas pela Companhia de Jesus e outras instituições religiosas de confissão católica. A intenção era, por meio do ensino das sagradas escrituras e da doutrina católica, levar os índios ao abandono de suas crenças e costumes e sua consequente submissão aos preceitos da Igreja Católica. Com a República e a separação entre Estado e Igreja, todos os assuntos de ordem pública, inclusive a educação, foram incumbidos de reestruturar-se de acordo com o critério da laicidade (neutralidade religiosa). Surgiu, nesse momento, uma intensa disputa entre os defensores do ensino confessional e os defensores do princípio republicano de educação laica. Em 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Educação defendeu uma escola pública, gratuita, obrigatória e laica. A laicidade deveria fazer com que a escola deixasse de ser um “instrumento de propaganda de seitas e doutrinas”. O Estado Novo introduziu o ER nos currículos da educação pública, respeitando o direito individual de liberdade de credo. Com caráter facultativo para os alunos, foi garantida a existência da disciplina ER. Essa condição (o direito de participar ou não do ER) garantiria a liberdade de credo do cidadão. No entanto, o Estado não assumiu a responsabilidade por esse componente curricular, o que resultou na fragmentação da identidade dessa disciplina, reforçada pela LDB 4.024/61, quando afirmou que o ônus com o ER não caberia aos cofres públicos. Somente em 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases, e, posteriormente, sua alteração em 1997 com a Lei 9.475, temas religiosos foram incluídos na educação brasileira com a proposta de um modelo laico e pluralista com a intenção de impedir qualquer forma de prática catequética nas escolas públicas. Embora a Constituição e a LDB tratem do assunto, ainda existem dúvidas a respeito de como esse campo do conhecimento se traduz no cotidiano escolar.