Justiça Distributiva, Tributação e Desigualdades Um Debate sobre a Legitimidade do Estado de Reduzir Desigualdades Através da Tributação

• Autor(a) principal: Silva, Jonathan Mendo da [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/67238
• topic: Tributação; Herança; Justiça distributiva; Rawls; Nozick

Esta pesquisa tem como objeto, a partir das teorias de John Rawls e Robert Nozick, o debate normativo entre liberais igualitários e libertarianos sobre a legitimidade do Estado de promover justiça distributiva e reduzir desigualdades via políticas de tributação. O trabalho buscará também investigar como mecanismos de acúmulo de riquezas ao longo do tempo, especialmente no caso de transmissão de herança, interferem em um tipo específico de igualitarismo, que é a igualdade de oportunidades. A tarefa dessa pesquisa também é investigar questões morais envolvendo políticas de tributação sobre heranças que visem reduzir desigualdades. O objetivo do trabalho é mostrar como essas diferentes teorias normativas pensam políticas de tributação como instrumentos de justiça distributiva e de como essas políticas se relacionam com questões e valores políticos como Justiça, Igualdade, Liberdade, Direito de Propriedade e o papel do Estado.