Trabalho doméstico: a experiência das trabalhadoras domésticas de São Paulo na efetivação da Lei Complementar Nº150/2015 (2015-2019)

• Autor(a) principal: Moraes, Gabriela Bonfim de [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11600/72138
• topic: Escravidão doméstica; Trabalho doméstico; PEC das domésticas; Gênero; Raça; Classe; Trabalhadoras domésticas

O principal objetivo do trabalho é analisar se a efetivação da Lei Complementar Nº150/2015 alterou a cotidianidade das três trabalhadoras domésticas entrevistadas. Para isso, analisamos o cenário experienciado pelas trabalhadoras domésticas, com foco na cidade de São Paulo, de 2015 até o ano de 2019. O recorte temporal se deu na medida em que 2019 foi o ano que antecedeu a pandemia de Covid-19 e com isso fragilizou e acentuou ainda mais as vulnerabilidades das trabalhadoras domésticas. Tal análise foi desenvolvida através dos dados publicados pelo IBGE, documentos oficiais das convenções coletivas das trabalhadoras domésticas de São Paulo e região, debate historiográfico com pesquisadores do assunto, e também o material produzido através das entrevistas com as três trabalhadoras. Outrossim, foi através do levantamento e do questionamento de tais fontes e recursos que o presente trabalho conseguiu concluir que as vulnerabilidades impostas às trabalhadoras domésticas é de longa data e que a grande batalha legal pela garantia dos direitos trabalhistas foi devido aos três principais marcadores que compõem a categoria: gênero, raça e classe. Além disso, através das entrevistas foi possível concluir que mesmo com a garantia dos direitos trabalhistas, às trabalhadoras ainda preferem manter-se como diaristas pois seus salários são maiores, assim como a flexibilidade de horários de trabalho.