Análise do Plano Individual de Atendimento (PIA) na aplicação da medida privativa da liberdade ao adolescente

• Autor(a) principal: Oliveira, Paula da Silva [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11600/63314
• topic: Medidas Socioeducativas; PIA; SINASE; Privação de Liberdade; Serviço Social

Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o Plano Individual de Atendimento (PIA) para além do campo burocrático, visto a importância da elaboração dele no momento de cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade. À luz das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), essa pesquisa almeja compreender essa privação de liberdade do adolescente, assim como a articulação com outras políticas públicas para viabilização dos direitos humanos. Essa análise será realizada a partir de um levantamento de natureza bibliográfica. No decorrer deste Trabalho de Conclusão de Curso, para apresentar o avanço no campo dos direitos da criança e do adolescente, o processo sócio-histórico desde o Código de Menores até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90) tem destaque. A partir do aporte teórico do serviço social, o PIA surge ao longo desta pesquisa como eixo central dos diversos recortes presentes na conjuntura onde o caráter desigual e violento do modo de produção capitalista ganha campo fértil no agravamento das expressões da denominada Questão Social. Nesse cenário, os profissionais intervindo no sistema socioeducacional tem como desafio utilizar o PIA na efetivação dos direitos historicamente conquistados.